DECRETO Nº050 /2023, 20 DE JUNHO DE 2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023 NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA (DIA DA COLHEITA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº. 212/2017,
RESOLVE
Art. 1º. Decretar ponto facultativo na Quarta-Feira, dia 21 de junho de 2023, Dia Municipal da Colheita em Lagoa Grande do Maranhão-MA.
Art. 2° – Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se!
Lagoa Grande do Maranhão-MA, 20 de junho de 2023.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal.