Cidadania

TCE-MA atesta que a Prefeitura de Lagoa Grande cumpre todas as exigências de transparência

Avaliação do Portal da Transparência, realizada pelo TCE-MA, no dia 27/04/2018 (Relatório TCE 526/18), constata que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão cumpre com todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
É de fundamental importância que cada cidadão assuma também essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público e esse instrumento do portal da transparência é a forma mais eficiente desse acompanhamento.

O TCE no âmbito estadual é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos repassados para os municípios jurisdicionados.

A aferição não é apenas constatar a existência do portal, mas a sua permanente atualização e consistência das informações sobre despesas, receitas, contratos, licitações, indicadores fiscais etc.

Gestão da coisa pública tem que ser assim.

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