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Audiência para discussão da PPA e LDO é realizada em Lagoa Grande Publicada em 24/03/2017 00:17:48

O Prefeito, Chico Freitas, realizou nesta quinta-feira (23), a audiência pública de orçamento participativo para elaboração sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e Lei de Diretrizes orçamentaria (LDO) 2018 do município de Lagoa Grande do Maranhão.

A audiência pública para a apresentação e elaboração do PPA , reuniu todos os secretários de governo, vereadores, representantes de classes e da sociedade civil organizada. Logo após a palestra os relatores de grupos formados pelos participantes, apresentaram as propostas debatidas na construção da elaboração do Plano Plurianual que será encaminhado para a Câmara de vereadores para ser votado. A população recebeu orientações sobre como funciona o modelo de orçamento do setor público, através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A elaboração do PPA é importante para que seja desenvolvida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente a cada ano.

O Prefeito Chico Freitas destacou a importância dessa audiência.

“Através da audiência pública a comunidade vai tomando conhecimento sobre a importância do PPA e decidir quais as prioridades do município, que rumo daremos para Lagoa Grande nos próximos quatro anos. Este momento de discussão é de suma importância, temos que elaborar projetos que venham realmente beneficiar a população demonstrando claramente nossos programas, ações, objetivos e metas da administração municipal, fazendo as escolhas corretas que retratem os principais desejos e aspirações do povo”- Completou o Prefeito, Chico Freitas.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano seguinte.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

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