[{"Id":717,"Numero":"304","Data":"2026-03-06","Descricao":"Altera o art. 28, I da Lei Municipal nº 069/2003; revoga o art. 09º da Lei Municipal nº 259/2023; fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=717"},{"Id":716,"Numero":"303","Data":"2026-03-06","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e práticas de computação básica no âmbito da rede municipal de ensino de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em consonância com os objetivos e diretrizes previstos na Base Nacional Comum Curricular - BNCC da computação, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=716"},{"Id":711,"Numero":"302","Data":"2026-01-30","Descricao":"Dispõe sobre concessão de  reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 alterada pela Medida Provisória nº 1.334, de 2026.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=711"},{"Id":712,"Numero":"301","Data":"2025-12-19","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=712"},{"Id":697,"Numero":"300","Data":"2025-11-12","Descricao":"Fica instituído o “Dia da Cultura Católica” no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providencias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=697"},{"Id":696,"Numero":"299","Data":"2025-10-31","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=696"},{"Id":695,"Numero":"298","Data":"2025-10-31","Descricao":" Institui o Plano Plurianual do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para o período de 2026 a 2029. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=695"},{"Id":694,"Numero":"297","Data":"2025-10-31","Descricao":"Altera a Lei nº 255/2023, que “Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências” e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=694"},{"Id":659,"Numero":"296","Data":"2025-09-19","Descricao":"Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções destinado à regularização do Consórcio Público CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=659"},{"Id":658,"Numero":"295","Data":"2025-09-19","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, o Programa Municipal de Premiação Educacional ‘EDUCA MAIS LAGOA’ e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=658"},{"Id":657,"Numero":"294","Data":"2025-09-19","Descricao":"Dispõe sobre a atualização do Brasão Oficial do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=657"},{"Id":638,"Numero":"","Data":"2025-07-28","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no exercício de 2021 à 2025, até a presente data, declara que, após verificação em seus registros, não possui valores de diárias para fora do país, conforme legislação local, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. A LEI N° 237 DE 09 DE ABRIL DE 2021 encontra-se em vigência até a presente data. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=638"},{"Id":628,"Numero":"293","Data":"2025-07-21","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=628"},{"Id":617,"Numero":"292","Data":"2025-07-03","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2026, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=617"},{"Id":612,"Numero":"291","Data":"2025-06-10","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=612"},{"Id":460,"Numero":"290","Data":"2025-03-28","Descricao":"Dispõe sobre a criação do Programa Social de Distribuição de Cestas Básicas e Peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=460"},{"Id":443,"Numero":"289","Data":"2025-03-25","Descricao":"Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=443"},{"Id":442,"Numero":"288","Data":"2025-03-20","Descricao":"Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=442"},{"Id":433,"Numero":"287","Data":"2025-02-28","Descricao":"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como revoga a lei municipal anterior e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=433"},{"Id":432,"Numero":"286","Data":"2025-02-25","Descricao":"Dispõe sobre a constituição da Rede Pública  Municipal de Ensino e a criação dos polos dos  estabelecimentos de ensino da zona rural do  Município de Lagoa Grande do Maranhão -  MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.lagoagrande.ma.gov.br/leis.php?id=432"}]