DiƔrio Oficial

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do MaranhĆ£o

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EDIƇƃO: 3101/2022

30/03/2022 PublicaƧƵes: 3 executivo Quantidade de visualizaƧƵes: 88

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GABINETE DO PREFEITO - Portaria - INSTAURAR: 23/2022

INSTAURAR: 23/2022

PORTARIA Nº 23/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Instrução Normativa nº 50/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA,

R E S O L V E

Art. 1º - INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar os fatos referentes aos atos ilegais ou antieconômicos praticados pelo ex-prefeito municipal personificado na pessoa do Sr. FRANCISCO SILVA FREITAS, por força das seguintes irregularidades referente a contribuições previdenciárias:

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Lagoa Grande/MA, 29 de março de 2022.

Francisco Nêres Moreira Policarpo

CPF: 168.948.122-6

(Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS - AVISO DE LICITAƇƃO - PREGƃO ELETRƔNICO: P.E.10/2022

PREGƃO ELETRƔNICO: P.E.10/2022

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2022. REGISTRO DE PREÇOS. O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e pela Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para registro de preços objetivando eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Veículos leves e pesados, para atender as necessidades do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). ABERTURA: 13 de abril de 2022 às 08:20 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN Centro Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 28 de março de 2022. Kleber Gonçalves. Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CPF nº 47636688387. Portaria nº 017/2021 PMLG-GP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAƇƃO - AVISO DE LICITAƇƃO - TOMADA DE PREƇO: T.P.02/2022

TOMADA DE PREƇO: T.P.02/2022

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022. O Município de Lagoa Grande do Maranhão através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software de gestão escolar, com licenciamento, implantação, treinamento presencial e testes e serviços de manutenção de software de gestão escolar e suporte técnico on line e presencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA. ABERTURA: 18 de abril de 2021 às 14:30h. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de maio, SN Centro Lagoa Grande do Maranhão/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 28 de março de 2022. Petrônio Cortez de Almeida. Secretário Municipal de Educação. CPF: 303.336.953-72. Portaria n°013/2021-PMLG-GP.