DiƔrio Oficial

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do MaranhĆ£o

Ā© 2022 Assesi.
EDIƇƃO: 3112/2022

26/04/2022 PublicaƧƵes: 11 executivo Quantidade de visualizaƧƵes: 19

Assinado eletronicamente por: thiago lima herculano - CPF: ***.XXX.XXX-** em 26/04/2022 17:50:06 - IP com nĀŗ: 192.168.1.101

Digite aqui para localizar algo dentro do diƔrio

GABINETE DO PREFEITO - LEI - LEI MUNICIPAL: 246/2022

ā€œCria a Secretaria Municipal de PolĆ­ticas para as Mulheres, do MunicĆ­pio de Lagoa Grande do MaranhĆ£o/MA e acrescenta dispositivos Ć  Lei Municipal n. Āŗ 215/2017 que dispƵe sobre a Estrutura Administrativa do MunicĆ­pio de Lagoa Gran

LEI MUNICIPAL N.º 246 de 25 de Abril de 2022.

Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. º 215/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.

O PREFEITO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os seus habitantes, que a Câmara Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Acrescenta-se ao Art. 5º, inciso V da Lei Municipal n.º 215 de 2017, a alínea (g), que incluirá a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, como Órgão de Administração Específica da Prefeitura do Município de Lagoa Grande do Maranhão, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 5º - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, será regida pelas normas constantes nesta Lei, e será composta dos seguintes órgãos diretamente subordinados ao chefe do Poder Executivo:

V- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

a)Secretaria Municipal de Educação;

b)Secretaria Municipal de Saúde;

c)Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho;

d)Secretaria Municipal de Transportes e Obras;

e)Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Pesca e Meio Ambiente;

f)Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Desporto e Lazer;

g)Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;

Art.2° - Fica criada, nos termos desta Lei, à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com os seguintes objetivos/competências:

I. Assessorar o Prefeito Municipal na formulação, coordenação e implementação das políticas para as mulheres, em estreita parceria e articulação com as demais secretarias municipais;

II. Articular, promover e executar programas e projetos no âmbito municipal em parceria com os órgãos públicos, iniciativa privada e a sociedade civil voltada a implementação de políticas para as mulheres;

III. Elaborar e divulgar por meios e materiais diversos a situação econômica, social, política e cultural das mulheres em suas diversidades, seus direitos, assim como promover campanhas educativas de combate a todos os tipos de discriminação e preconceito de cunho machista que restrinjam seu papel social e o desenvolvimento de sua autonomia econômica e social, pessoal, cultural e política no âmbito municipal;

IV. Estabelecer, com as diversas secretarias municipais, programas de formulação e treinamento de servidores públicos municipais visando suprimir discriminações e preconceitos em razão de gênero;

V. Proporá celebração e celebrar convênios referentes à implementação de políticas para as mulheres nas esferas estadual e federal, na área de sua competência;

VI. Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da mulher no município, através de estudos e pesquisas que sistematizem as informações para a montagem de um banco de dados de gênero;

VII. Manter canais permanentes de relação com movimentos de mulheres e movimento feminista, apoiando o desenvolvimento de suas ações, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;

VIII. Coordenar e implementar ações pertinentes à sua área de atuação, que se caracterize como ações de articulação e interlocução inerentes ao organismo de gestão das políticas afirmativas de gênero;

IX. Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter municipal;

X. Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal e demais esferas de governo, com vistas na promoção da igualdade de gênero;

XI. Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos municipais, estaduais e nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

XII. Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo município, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

'a71°. Compete ainda à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres a coordenação, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, em todo o território municipal.

'a72°. À Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres vincula-se diretamente ao Ministério da Mulher.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, possuirá a seguinte estrutura organizacional, cujo tal disposição será acrescentada no Art. 7º, inciso III, alínea (g), da Lei Municipal n.º 215 de 2017, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 7º - Os Órgãos de Administração Geral e de Administração Específica, terão as seguintes subdivisões:

...

III- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:

...

g) Secretária Municipal de Política para as Mulheres:

1- Departamento de Gestão de Políticas para as Mulheres;

2- Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;

Art. 4º - O (a) Secretário (a) Municipal de Políticas para as Mulheres, terá a mesma remuneração prevista aos demais Secretários Municipais do Município de Lagoa Grande do Maranhão no art. 6º da Lei Municipal n.º 235 de 2020, que fixou os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão, na Legislatura 2021-2024.

Art. 5º - Compõe a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, cujo sua regulamentação e composição será feita por intermédio de Decreto pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º - No exercício de suas atribuições, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres poderá solicitar das pessoas físicas e jurídicas colaborações, no sentido de apoiar suas atividades.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, 25 de Abril de 2022.

Francisco Nêres Moreira Policarpo

CPF: 168.948.122-68

(Prefeito Municipal)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - TERMO DE HOMOLOGAƇƃO - RESULTADO DE HOMOLOGAƇƃO: 006/2022

RESULTADO DE HOMOLOGAƇƃO: 006/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão Secretaria Municipal de Saúde/Fundo municipal de saúde Registro de Preços Eletrônico - 006/2022

Resultado da Homologação

Item:0001

Descrição:PRÓTESETOTAL MAXILAR / MANDIBULAR: Confecção de prótese total superior e/ou inferior (PT), com estrutura acrílica termo polimerizada, na cor rosa ou incolor, acabamento e polimento da peça, ambas de 1ª qualidade.

Quantidade:240

Unidade de Fornecimento:Serviço

Valor Referência327,01

Valor Final:300,00

Valor Total:72.000,00

Situação:Homologado em 19/04/2022 16:54:02 Por: MARIANNA DIAS SOUSA

Nome da Empresa:LABORATORIO PRO RISO EIRELI

Modelo:PRÓPRIO

MARIANNA DIAS SOUSA

Autoridade Competente

COORDENAƇƃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAƇƃO E FINANƇAS - RATIFICAƇƃO INEXIGIBILIDADE - RATIFICAƇƃO DE INEXIGIBILIDADE: 004/2022

RATIFICAƇƃO DE INEXIGIBILIDADE: 004/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190122.001/2022

O COORDENADOR MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Sr. Antônio Kleber Cardoso da Silva nomeado pela Portaria nº 014/2022-PMLG-GP, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo em epígrafe, originário da Coordenação Municipal de Administração e Finanças, bem como de acordo com as disposições do art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes, e ainda considerando o atendimento das condições técnicas e de habilitação exigidas.

RESOLVE:

RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993, para a contratação direta da empresa A. E. J. DO NASCIMENTO inscrita no CNPJ: 26.923.016/0001-60 localizada na R. Grande nº14, centro, na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, visando à prestação de serviços de lavo jato no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para ano de 2022, no importe aproximado de R$ 70.100,00 (setenta mil e cem reais) para o período de 12 meses, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: ÓRGÃO:03 Coord. Mun. de Administração e Finanças UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 Coord. Municipal de Adm e Finanças FUNÇÃO:04 Administração SUB FUNÇÃO:121 Planejamento e Orçamento PROGRAMA:0002 Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE:2.004 Manutenção e Funcionamento da Coordenação Municipal de Administração e Finanças CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO:1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos

Nesta oportunidade, determino a publicação do termo de ratificação de dispensa de licitação.

Publique-se, para os fins do art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Lagoa Grande do Maranhão - MA, 18 de abril de 2022.

__________________________________________

Antônio Kleber Cardoso da Silva

Coordenador Municipal de Administração e Finanças

Portaria n°014/2021-PMLG-GP

COORDENAƇƃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAƇƃO E FINANƇAS - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : INEX004/2022

Extrato de termo de contrato : INEX004/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CMAFºINEX004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190122.001/2022

INEXIGIBILIDADE Nº004/2022.

TERMO DO CONTRATO CMAFºINEX004/2022 ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº190122.001/2022. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022. CONTRATANTE:COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADO: A. E. J DO NASCIMENTO, CNPJ: 26.923.016/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA.DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL: R$ 70.100,00 (SETENTA MIL E CEM REAIS) ÓRGÃO: 03 COORD. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 COORD. MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS FUNÇÃO:04 ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO:121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA:0002 APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE:2.004 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/04/2022 A 25/04/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINATURA: 26 ABRIL DE 2022. SIGNATÁRIOS:COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS POR SEU COORDENADOR ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA, COMO CONTRATANTE E PELA EMPRESA A. E. J DO NASCIMENTO, COMO CONTRATADO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : SEMUS/024.04/2022

Extrato de termo de contrato : SEMUS/024.04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº SEMUS/024.04/2022

TERMO DE CONTRATO Nº SEMUS/024.04/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 240521.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 024/2021. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: C. DE CARVALHO COMERCIAL LTDA ÚNICA HOSPITALAR - EPP, CNPJ nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: 1.1. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos da farmácia básica e material odontológico, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 Administração Geral; PROGRAMA: 0002 Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde. VALOR TOTAL: R$ 29.439,10 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2022, conforme estabelece o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Marianna Dias Sousa, CPF: 051.309.913-11 como Contratante e a empresa: C. DE CARVALHO COMERCIAL LTDA ÚNICA HOSPITALAR - EPP, por sua representante a Sra. Carla de Carvalho, CPF nº 629.260.803-44, como Contratado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - Extrato de termo de contrato - Extrato de termo de contrato : SEMUS/002.01/2022

Extrato de termo de contrato : SEMUS/002.01/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº SEMUS/002.01/2022

TERMO DE CONTRATO Nº SEMUS/002.01/2022. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 041121.001/2021. MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP) Nº 002/2022. CONTRATANTE: Município de Lago Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADO: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: O contrato tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo hospitalar, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA): ÓRGÃO: 12 - Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO: 10 Saúde; SUB FUNÇÃO: 122 Administração Geral; PROGRAMA: 0002 Apoio Administrativo; PROJETO ATIVIDADE: 2.046 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde. VALOR TOTAL: R$ 36.841,48 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato será contado a partir da data de assinatura e encerramento em 31/12/2022, conforme estabelece o Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Fundo Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Marianna Dias Sousa, CPF: 051.309.913-11 como Contratante e a empresa: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, por seu representante o Sr. Luiz Carvalho dos Santos, CPF nº 805.592.123-72, como Contratado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - EXTRATO DE ATA SRP - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 027/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 027/2022

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde e a Empresa: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrito no CNPJ: 08.516.958/0001-41. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo Hospitalar, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL R$: 73.933,00 (setenta e três mil e novecentos e trinta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019 DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde, representada pela senhora Marianna Dias Sousa; como Gerenciador, a empresa DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, representada pelo senhor Luiz Carvalho dos Santos, CPF nº 805.592.123-72, como detentora do Registro de Preços.

EMPRESA: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ: 08.516.958/0001-41ENDEREÇO: Avenida Odilon Araujo, 645, Bairro Piçarra, Teresina - PIREPRESENTANTE: Luiz Carvalho dos Santos, CPF nº 805.592.123-72E-MAIL: licitacao@distrimedpi.com.br

ItemDescriçãoMarcaQntdUnidadeValor UnitárioValor Total39CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO Nº 22 G - UNIDADEPOLYMEDPOLY MEDICURE LIMITED2000UND0,981.960,0040CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO Nº 24 G - UNIDADEPOLYMEDPOLY MEDICURE LIMITED2000UND0,981.960,00103FITA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA PARA CURATIVOS TAMANHO 25MMX10M EM ROLO COM TAMPA DE PROTEÇÃO CONSTITUIDA EM TELA NÃO TECIDO Á BASE DE FIBRAS DE VISCOSE COR BRANCA, AQUORREPELENTE EM UMA DAS FACES E C/ MASSA ADESIVA NA OUTRA FACE, ESPESSURA FINA E TERMOESTÁVEL.WILTEXSHANGHAI HUAZHOU1500UND3,425.130,00104FIXADOR CITOLÓGICO SPRAY (PARA FIXAÇÃO DE ESFREGAÇOS VAGINAIS) - CAIXA COM 12 FRASCOS DE 100 ML/CADA - COTA PRINCIPALKOLPLASTKOLPLAST375CX125,0246.882,50105FIXADOR CITOLÓGICO SPRAY (PARA FIXAÇÃO DE ESFREGAÇOS VAGINAIS) - CAIXA COM 12 FRASCOS DE 100 ML/CADA - COTA RESERVADAKOLPLASTKOLPLAST125CX125,0215.627,50110FRALDA INFANTIL DESCARTÁVEL XG (ACIMA DE 12,5KG) - PACOTE COM MINIMO DE 16 UMSLIM MARDANSLIM MARDAN300PC7,912.373,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - EXTRATO DE ATA SRP - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 030/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 030/2022

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde e a Empresa: JOSE NERGINO SOBREIRA, inscrito no CNPJ: 63.478.895/0001-94. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo Hospitalar, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL R$: 7.567,00 (sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde, representada pela senhora Marianna Dias Sousa; como Gerenciador, a empresa JOSE NERGINO SOBREIRA, representada pelo senhor Jose Nergino Sobreira, CPF nº 092.442.203-34, como detentora do Registro de Preços.

EMPRESA: JOSE NERGINO SOBREIRACNPJ: 63.478.895/0001-94ENDEREÇO: Avenida Padre Cicero, 3051, Bairro Muriti, Crato-CEREPRESENTANTE: Jose Nergino Sobreira, CPF nº 092.442.203-34E-MAIL: pjseletronico@gmail.com

ItemDescriçãoMarcaQntdUnidadeValor UnitárioValor Total72ESPÁTULA GINECOLÓGICA TIPO AYRES, CAIXA COM 100 UNIDADESTehoto100CX8,95895,00108FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL M (40 A 70 KG) - PACOTE COM 8 UNDMax confort300PC11,403.420,00109FRALDA GERIÁTRICA DESCARTÁVEL P (30 A 40 KG) - PACOTE COM 8 UNDMax confort300PC10,843.252,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAƚDE - EXTRATO DE ATA SRP - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 031/2022

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREƇOS: 031/2022

EXTRATO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041121.001/2021. Município de Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde e a Empresa: W SEREJO E MUNIZ LTDA, inscrito no CNPJ: 19.043.776/0001-17. OBJETO: O objeto desta Ata é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo Hospitalar, de forma parcelada, à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL R$: 23.634,00 (vinte e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data de sua publicação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520/2002 e do Decreto 10.024/2019. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Lago Grande do Maranhão - MA / Fundo Municipal de Saúde, representada pela senhora Marianna Dias Sousa; como Gerenciador, a empresa W SEREJO E MUNIZ LTDA, representada pelo senhor Wesley Serejo Moreno, CPF nº 003.567.843-71, como detentora do Registro de Preços.

FORNECEDOR: W SEREJO E MUNIZ LTDACNPJ: 19.043.776/0001-17Endereço: Rua Princesa Margarida, Qd. 44, nº 01, Vila Kiola II, São José de Ribamar - MARepresentante Legal: Sr. Wesley Serejo Moreno, CPF nº 003.567.843-71.E-MAIL: serejomed@gmail.com

ItemDescriçãoMarcaQntdUnidadeValor UnitárioValor Total2ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS COM VITAMINAS A E E E ÁCIDO LINOLEICO (AGE) - ÓLEO PARA USO TÓPICO, FRASCO DE 200 MLFarmax600Frasco5,013.006,00192SONDA URETRAL Nº 8 - UNIDADEMedsonda1000Und1,751.750,00194SONDA URETRAL Nº 12 - UNIDADEMedsonda1000Und3,853.850,00196TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL - UNIDADEIncoterm120Und13,001.560,00197TIRAS REAGENTES DE MEDIDA DE GLICEMIA CAPILAR, CAIXAS COM 50 UNIDADEOn call plus400Caixa33,6713.468,00

GABINETE DO PREFEITO - Portaria - NomeaĆ§Ć£o: 28/2022

DispƵe sobre a nomeaĆ§Ć£o da Sra. Maria Helenilda Adelino, ao Cargo de SecretĆ”ria Municipal de PolĆ­ticas para as Mulheres do MunicĆ­pio de Lagoa Grande do MaranhĆ£o/MA, e dĆ” outras providĆŖncias.

PORTARIA N. º 28 DE 25 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Helenilda Adelino, ao Cargo de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Maria Helenilda Adelino, servidora pública efetiva, inscrita sob o CPF n.º 765.828.843-87, ao cargo de Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Lagoa Grande do Maranhão/MA, 26 de Abril de 2022.

Francisco Nêres Moreira Policarpo

CPF: 168.948.122-68

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO - Portaria - CONCESSƃO: 27/2022

DispƵe sobre a ConcessĆ£o de ReduĆ§Ć£o de Carga HorĆ”ria.

PORTARIA 027/2022.

Dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária.

O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a servidora VILANY SILVA SOUSA MOURÃO, Professora Nível III, Matrícula 0307, redução de Carga Horária em 50% (cinquenta por cento), de acordo com o Art. 51 da Lei 124/2009 de 22 de dezembro de 2009.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Grande do Maranhão- MA, em 25 de abril de 2022.

________________________________________

FRANCISCO NÊRES MOREIRA POLICARPO

Prefeito Municipal