NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
246 25/04/2022 “Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. º 215/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências”. 2022 LEIS MUNICIPAIS
245 07/04/2022 Dá nova redação a Lei Municipal N° 05/2009, que estabalece Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos como: Bares, Clubes, Lanchonetes e outros na cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
244 17/12/2021 LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS MUNICIPAIS
243 03/12/2021 LEI MUNICIPAL N.º 243 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
242 22/11/2021 LEI MUNICIPAL N.º 242 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
240 20/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO /MA 2021 LEIS MUNICIPAIS
241 02/07/2021 LEI MUNICIPAL N.º 241 DE 02 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
239 28/04/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
238 23/04/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
237 09/04/2021 DISPÕE SOBRE: “dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.”. 2021 LEIS MUNICIPAIS
236 02/03/2021 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição federal do Brasil e dá outras porvidências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
235 18/12/2020 Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão – Legislatura 2021 – 2024, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
234 14/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
233 09/06/2020 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
232 08/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
231 14/02/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar. 2020 LEIS MUNICIPAIS
230 27/01/2020 Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
215 26/12/2017 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
210 02/10/2017 EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
208 15/08/2017 EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011).
207 15/08/2017 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
204 27/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
203 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (ENTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
206 04/06/2017 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
205 04/06/2017 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA CIVIL DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
202 02/06/2017 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ESTRELA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA NOVA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BONITO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJ. ASSENT. CIGRA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO TROCATE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POV. LAGOA DO ENCONTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE LAGOA GRANDE MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO ANTONIO PONTE , ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXÃO DOS CABOCLOS, DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
201 17/02/2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
200 17/02/2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
199 11/11/2016 FIIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, PARA O PLEITO DE 1° DE JANEIRO DE 2017A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
198 26/09/2016 ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
197 16/08/2016 DÁ NOME DE "HERMÍNIO ADELINO DE MIRANDA" À PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 2016 LEIS MUNICIPAIS
196 14/06/2016 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
069 12/09/2003 LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA 2003 LEIS MUNICIPAIS
069 12/09/2003 Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências. 2003 REGIME JURIDICO
26 27/03/1998 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
21 01/01/1998 Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências. 1998 LEIS MUNICIPAIS
24/02/1997 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 1997 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 22/05/2022 às 10:17:44