| 246 | 25/04/2022 | Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. º 215/2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 07/04/2022 | Dá nova redação a Lei Municipal N° 05/2009, que estabalece Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos como: Bares, Clubes, Lanchonetes e outros na cidade de Lagoa Grande do Maranhão/MA. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 244 | 17/12/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI MUNICIPAL N.º 244 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 243 | 03/12/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 243 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 22/11/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 242 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO /MA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 241 | 02/07/2021 | LEI MUNICIPAL N.º 241 DE 02 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 28/04/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 238 | 23/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 237 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE: dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Lagoa Grande do Maranhão do Maranhão (MA), e dá outras providências.. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 236 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei orgânica municipal, constituição federal do Brasil e dá outras porvidências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 18/12/2020 | Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Lagoa Grande do Maranhão Legislatura 2021 2024, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 14/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 09/06/2020 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 232 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 231 | 14/02/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, na forma que passa a especificar. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 230 | 27/01/2020 | Autoriza a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 215 | 26/12/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 210 | 02/10/2017 | EMENTA: Altera a Lei nº 21/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 208 | 15/08/2017 | EMENTA: DICIPLINA A MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, TENDO EM VISTA A LEI°12.527, DE 18.11.2011 ( LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR N°131, DE 27.05.2009, (LEI DA TRANSPARENCIA ) E LEI COMPLEMENTAR N°101 DE 04.05.2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF), ART.48 E 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011). |
| 207 | 15/08/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL , PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 204 | 27/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 203 | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE (ENTERRUPÇÃO) DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 206 | 04/06/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 205 | 04/06/2017 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À POLICIA CIVIL DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 202 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LAGOA DA ESTRELA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA NOVA, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO BONITO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA KENIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJ. ASSENT. CIGRA , ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO TROCATE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POV. LAGOA DO ENCONTRO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE LAGOA GRANDE MARANHÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DO ANTONIO PONTE , ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIXÃO DOS CABOCLOS, DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 201 | 17/02/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 200 | 17/02/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 199 | 11/11/2016 | FIIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA, PARA O PLEITO DE 1° DE JANEIRO DE 2017A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 198 | 26/09/2016 | ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 197 | 16/08/2016 | DÁ NOME DE "HERMÍNIO ADELINO DE MIRANDA" À PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 196 | 14/06/2016 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 069 | 12/09/2003 | LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 069 | 12/09/2003 | Dá nova redação a Lei nº 018/97, INSTITUI SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Lagoa grande do Maranhão-MA, e dá outras providências. | 2003 | REGIME JURIDICO |
| 26 | 27/03/1998 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 21 | 01/01/1998 | Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO e dá outras providências. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/02/1997 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |