| | 11/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, durante os últimos 3 anos, até a presente data, o município apenas recebe Transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei deResponsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | DECLARAÇÃO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS |
| | 10/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, inscrita no CNPJ: 01.612.337/0001-12, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe Transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | DECLARAÇÃO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS |
| | 26/07/2023 | Transferências Voluntarias realizadas a quaisquer entes da Federação, Transferências voluntarias do Estado e da União | 2023 | DECLARAÇÃO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS |
| | 19/04/2023 | Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, Transferências voluntarias do Estado e da União | 2023 | DECLARAÇÃO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS |