O PROGRAMA MINHA TERRA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, realizou na tarde dessa terça-feira (27/07), uma reunião com O Prefeito Neres Policarpo o Procurador Municipal Kayan Albuquerque, técnicos municipais, cartorário municipal Dr João para tratar de reunião para assinatura do Termo de Cooperação Técnica sobre regularização fundiária, iniciativa faz parte do Programa Minha Terra e tem a finalidade de identificar e regulamentar áreas no município de Lagoa Grande, garantindo títulos de propriedade aos ocupantes.

Segundo a juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo, a proposta da reunião consiste em uma etapa de alinhamento com o município já aderente ao Programa Minha Terra. Ela explicou que o Núcleo funciona como uma câmara de cooperação técnica, que promove a articulação e o apoio entre órgãos e entidades, e que a iniciativa visa a uniformização de procedimentos de regularização, respeitando as particularidades regional.

A juíza também esclareceu que para celebração do convênio o primeiro passo é a assinatura de um termo de cooperação técnica, do qual fazem parte Estado, município, cartório, órgãos do Poder Judiciário e, conforme o caso, outros órgãos ligados à promoção da regularização fundiária. A Escola da Magistratura entra com apoio pedagógico, oferecendo cursos de capacitação para os técnicos dos órgãos cooperados sobre os procedimentos a serem adotados.

Para João Gusmão, cartorário do Ofício Único de Lagoa Grande, o diferencial do projeto consiste justamente na oferta da qualificação das equipes que vão atuar nas ações do Programa. Ele destacou que os ensinamentos são o ponto de partida e contribuem para a formação em uma área específica, muitas vezes não observadas pelo município.

De acordo com o cartório, o conhecimento técnico é historicamente o grande entrave de projetos como o da regularização fundiária. Ele explicou que a prefeitura recebe muitas demandas, em diversas áreas, muitas delas urgentes e que, pela falta de qualificação técnica, inviabiliza a execução de algumas iniciativas. Na avaliação de Gusmão, o curso poderá superar essa dificuldade.

O Programa Minha Terra é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente, no tocante à redução da fome e na promoção da agricultura sustentável, com acesso à terra e apoio para a produção familiar, além de contribuir para edificação de cidades inclusivas e sustentáveis.

O grande beneficiado no processo de regularização é o cidadão, que passa a ter o direito de propriedade e acesso a diversos serviços. O Programa é amplo e deve alcançar áreas urbanas, a exemplo de bairros e invasões já consolidadas, bem como aquelas provenientes de assentamentos.