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SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

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SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08:00 AS 12:00 DAS 14:00 AS 18:00

Endereço:

AV. PRIMEIRO DE MAIO, Nº 126 - CENTRO - CEP: 65.718-000

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Missão

– Assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; – Elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos necessários ao processo de planejamento do Município; – Levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento e a execução de ações municipais; – Cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a coordenação da preparação de projetos de captação desses recursos; – Elaboração e o fomento da execução dos planos de Governo, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura; – Elaboração da proposta orçamentária anual e acompanhar sua execução, em articulação com a Secretaria Municipal de Finanças; – Elaboração, acompanhamento e atualização do Plano Diretor e de suas normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas; – Licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano e de construções particulares, de acordo com as normas municipais em vigor; – Articulação com a União e o Estado no sentido de compatibilizar ações estratégicas do Município; – Execução dos trabalhos topográficos destinados ao Departamento de Desenvolvimento Urbano, Projetos e Obras; – Coordenação geral das atividades de desenvolvimento organizacional, formulação, implantação e acompanhamento dos programas de geração de informações gerenciais e de avaliação de desempenho e de resultado dos serviços públicos; – Elaboração de projetos das obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como o acompanhamento de sua execução; – Acompanhamento, controle e fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros; – Coordenar, desenvolver e implementar os projetos, ações e obras do Programa de Atendimento Habitacional; – Estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas buscando desenvolver os projetos, ações e obras dos Programa PAC; – Articular e coordenar a integração entre as demais secretarias da administração no âmbito da elaboração dos projetos e desenvolvimento de ações e obras do Programa PAC; – Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e dos convênios do Programa PAC; – Articular junto ao Governo Federal a busca de novos recursos referentes ao PAC; – Promover e coordenar as negociações junto à Caixa Federal, Tesouro Nacional, Ministérios e órgãos federais, para a liberação de recursos, cronograma de obras, projetos e outros, referentes ao PAC; – Elaborar e preparar os projetos executivos de obras, projetos de trabalho técnico social, projetos ambientais, solicitações de licenciamentos, elaboração de termos de referência que instruirão os editais de licitação e elaboração de contratos do programa PAC; – Realizar a apresentação dos projetos e discussão das obras e prioridades do PAC junto à comunidade; – Executar e acompanhar outros programas do PAC; – Gerenciar os convênios do Município e executar o SICONV.
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