DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

IVONE DOS SANTOS DA SILVA SARAIVA

COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

Amparo: Nomeação: 29/2025 - 02/01/2025

Matrícula: 1215-3

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (99) 9.8402-3878

E-MAIL: setortributario@lagoagrande.ma.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 08HRS ÀS 12:00HRS E DAS 14:00HRS ÀS 17:00HRS

Endereço: AVENIDA 1º DE MAIO, Nº 126 - CENTRO - CEP: 65.718-000
PRÉDIO DA PREFEITURA

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

Executar a administração, fiscalização, lançamento, arrecadação e controle dos tributos municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 253, de 29 de dezembro de 2022 (Código Tributário Municipal), bem como demais legislações complementares;

Realizar o lançamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições de melhoria;

Emitir guias de recolhimento, certidões negativas de débitos fiscais e demais documentos relacionados à arrecadação tributária;

Oferecer atendimento ao público, prestando orientações sobre obrigações fiscais, parcelamentos e regularizações.

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO	14/01/2021	20/07/2023
IVONE DOS SANTOS DA SILVA SARAIVA	20/07/2023	02/01/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO	01/01/2021

Departamento	Contatos	E-mail	Mais
SETOR TRIBUTARIO	(99) 9.8402-3878	setortributario@lagoagrande.ma.gov.br

DFT

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