Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário específico referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI aos beneficiários dos Projetos de Assentamento CIGRA e IMPERIAL, no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

Fica reconhecida como utilidade Pública Municipal a OSC Instituto Educacional e beneficente São José da Providência no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual, à conscientização e à disseminação de informações acerca da menstruação, bem como sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA

Altera o art. 28, I da Lei Municipal nº 069/2003; revoga o art. 09º da Lei Municipal nº 259/2023; fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e práticas de computação básica no âmbito da rede municipal de ensino de Lagoa Grande do Maranhão/MA, em consonância com os objetivos e diretrizes previstos na Base Nacional Comum Curricular - BNCC da computação, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 alterada pela Medida Provisória nº 1.334, de 2026.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026.

Fica instituído o “Dia da Cultura Católica” no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, para o período de 2026 a 2029.

Altera a Lei nº 255/2023, que “Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências” e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções destinado à regularização do Consórcio Público CONLAGOS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, o Programa Municipal de Premiação Educacional ‘EDUCA MAIS LAGOA’ e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Brasão Oficial do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Social de Distribuição de Cestas Básicas e Peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, bem como revoga a lei municipal anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição da Rede Pública Municipal de Ensino e a criação dos polos dos estabelecimentos de ensino da zona rural do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 255/2023, que define a estrutura organizacional básica do poder executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências junto a Secretaria Municipal de Educação, para implantação da Escola em Tempo Integral.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2025, e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito -DMT e da junta administrativa de recursos infração-JARI e dá outras providencias

autoriza o chefe do poder executivo municipal a procer a abertura de credito adcional especial no valor de 335.000,00( trezentos e trinta e cinco mil reais) ao orçamento geral do municipio

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias

dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do municipio de lagoa grande do maranhão e dá outras providencias

institui, o 12 de junho como o dia de incentivo á inclusão do casamento comunitario coletivo no calendário oficial de datas e eventos do municipio de lagoa grande do maranhão- MA e dá outras providencias

dispõe sobre a criação do diario oficial da camara municipal de lagoa grande do maranhão, e dá outras providencias

dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias

autoriza a contratação temporaria ,por prazo determinado, para atender excpecional interesse público nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal ,e dá outras providencias

institui a dia do evangelico no municipio de lagoa grande do marahão-MA, como ponto facultativo e dá outras providencais

estima a receita e fixa a despesa do municipio de lagoa grande do maranhão para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias

institui os feriados municipais de lagoa grande do maranhão- MA, e da outras providencias

dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019, e dá outras providencias

dispõe sobre a alteração da rua do campo para avenida - maximiano calixto do amaral e determina outras providencias

autoriza a contratação temporaria, por prazo determinado, para aterder excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da constituição federal, e dá outras providencias

institui o dia mundial da colheita como ponto facultativo na cidade de lagoa grande do maranhão

EMENTA: Dispõe sobre o processo de inicio de mandato no governo local instituindo a comissão de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providencias

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Decreto nº 127, de 19 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, Edição nº 3791, nos seguintes termos:

COSTA UNIÃO – inscrito no CNPJ: 23.152.574/0001-80 Torna público que requereu, junto a Secretaria Municipal do Meio ambiente - SEMAM, em Lagoa Grande do Maranhão – MA, Renovação de Licença de Operação (RENLO) sob número de processo 0001/2026, para um Posto de revenda de combustíveis para veículos automotores, instalado no Bairro Currutela, AV VILSON SILVA SOUSA, N° 95, município de Lagoa Grande do Maranhão - Ma, zona urbana, sob as coordenadas geográficas – latitude -04.9867661700, longitude -45.3846832000 – Lagoa Grande do Maranhão – MA

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo nos últimos 3 anos, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoas Grande do Maranhão— MA.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo nos últimos 3 anos, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoas Grande do Maranhão– MA.

O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo.

Aos 15 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, ás 09h, na sede da prefeitura municipal de Lagoa Grande do maranhão, Estado do Maranhão, situada na Avenida 1° de Maio, S/N, Bairro Centro, neste Municipio, perante o Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Francisco Nêres Moreira Policarpo, compareceu o senhor DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o n° ***.596.113-**, com domicílio residencial Avenida Maria Silva, S/N, Bairro centro, CEP 65718-000, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Díario Oficial do Municipio na mesma data, designado para exercer a função de SECRETARIO MUNICIPAU DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados funcionais de seus servidores efetivos, resolve convocar todos os servidores municipais efetivos para realizarem o recadastramento obrigatório, conforme as disposições deste Edital.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 255/2023, que define a estrutura organizacional básica do poder executivo e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA.

Termo de Rescisão Contratual

O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA referente à Portaria nº 040, de 06 de maio de 2026, publicada na Edição nº 3753, de 07 de maio de 2026, do Diário Oficial do Município, em razão da constatação de erro material na redação do art. 1º, promovendo-se a seguinte correção:

ERRATA O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, e CONSIDERANDO, que a Adminstração Pública pode de ofício corrigir/sanar seus atos adminstrativos quando eivados de ilegalidades e/ou vícios, resolve publicar a seguinte errata: No Termo de Posse n.º 010/2015, onde se lê “Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de Novembro do ano de Dois Mil e Quinze,” na verdade se lê “ Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de dois mil e quinze”, tendo em vista que houve erro de digitação na época de sua elaboração, ao passo que a data correta a ser considerada, é a da data de assinatura do ex-gestor municipal em 16/01/2015. Requer-se que seja dado publicidade a presente errata, para que surta seus efeitos legais. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 15 de março de 2022. Francisco Nêres Moreira Policarpo CPF: 168.948.122-68 Prefeito Municipal

ERRATA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA TORNA PÚBLICA, A PRESENTE ERRATA: