Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 286/2025
25/02/2025
Dispõe sobre a constituição da Rede Pública Municipal de Ensino e a criação dos polos dos estabelecimentos de ensino da zona rural do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, e dá outras providências.
