Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no §2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
"Dispõe sobre as competências, composição funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lagoa Grande do Maranhão no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN).
Dispõe sobre ponto facultativo no período do Carnaval de 2025 e Quarta-feira de Cinzas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do horário de atendimento do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da lagoagrandense Antonia Camila Figueiredo França.
Dispõe sobre a delegação de competência e responsabilidades aos ordenadores de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do recadastramento obrigatório dos servidores municipais efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas no âmbito da administração municipal e dá outras providências
Dispõe sobre interdição do matadouro público de Lagoa Grande do Maranhão - MA e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a doação de bens móveis, imóveis e serviços por pessoas físicas e jurídicas ao município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia do Evangélico e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência do feriado de aniversário de emancipação política do Município de Lagoa Grande do Maranhão MA, do dia 10 de novembro (domingo) para o dia 11 de novembro (segunda-feira).
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do lagoagrandense Elton Sampaio Carlota e decreta ponto facultativo nas repartições públicas.
Dispõe da alteração de nomenclatura do Centro de Ensino Fundamental Dep. Eliezer Moreira Filho para Unidade Mais Integral Dep. Eliezer Moreira Filho.
Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Lagoa Grande do Maranhão MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Lagoa Grande do Maranhão MA, afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, Conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Lagoa Grande do Maranhão MA dá outras providências.
Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
