Dispõe sobre a delegação de competência aos ordenadores de despesas e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o Recadastramento dos Servidores Municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA
Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados e contratados do Municipio de Lagoa Grande do Maranhão/MA