Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133, e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por INUNDAÇÕES COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria Portaria MDR n° 260 de 02 de fevereiro de 2022, e ratifica o Estado de Emergência no Município de Lagoa Grande do Maranhão.
Dispõe sobre a convocação da II conferência municipal de segurança Alimentar e Nutricional De Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências
Decreta ponto facultativo para o funcionalismo municipal, em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2023 no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens e prestação de serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na forma que especifica.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre o recesso que inicia dia 23 de desembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, DIANTE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAIS DA COPA DO MUNDO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, DIANTE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAIS DA COPA DO MUNDO DE 2022.
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo de comemoração ao DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a ser celebrado em 25/11/2022, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO, DIANTE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03/10/2022 e 04/10/2022 nas repartições publicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão.
Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providên cias.
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia 27 de Junho de 2022, e dá outras providências.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2022.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia 14/04/2022 (quinta-feira), e dá outras providências.
Normatiza o controle de movimentação dos bens patrimoniais móveis das Unidades Administrativas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, o feriado nacional de carnaval no dia 1º de março de 2022, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022. Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal nos dias mencionados no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 25 de fevereiro de 2022. Francisco Nêres Moreira Policarpo CPF: 168.948.122-68 Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 21 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS. - 1,2,3,4, CONFORME IN/MI 02/2016"
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SUSPENSÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL DE 2022, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE NOVO SURTO DE COVID-19 (VARIANTES DELTA E ÔMICRON) E DA SINDROME GRIPAL H3N2.
DECRETO MUNICIPAL N.º 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 107, de 23 de abril de 2009 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
