ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 24 DE FEVEREIRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, o feriado nacional de carnaval no dia 1º de março de 2022, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022. Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde prestados no Hospital Municipal José Vieira de Melo, havendo expediente normal nos dias mencionados no caput deste artigo, por se tratar de serviço contínuo de natureza essencial. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 25 de fevereiro de 2022. Francisco Nêres Moreira Policarpo CPF: 168.948.122-68 Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 21 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS. - 1,2,3,4, CONFORME IN/MI 02/2016"
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SUSPENSÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL DE 2022, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE NOVO SURTO DE COVID-19 (VARIANTES DELTA E ÔMICRON) E DA SINDROME GRIPAL H3N2.
DECRETO MUNICIPAL N.º 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Regulamenta a Lei nº 107, de 23 de abril de 2009 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E ANO NOVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo de comemoração ao DIA DO EVANGÉLICO no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a ser celebrado em 26/11/2021, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão.
Dispõe sobre a decretação do feriado de comemoração do aniversário de emancipação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, a ser celebrado em 10/11/2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (DIA DA COLHEITA)
Declara situação de emergência hídrica no municipio de Lagoa Grande do Maranhão.
Dispõe sobre as medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID - 19 no Municipio de Lagoa Grande do Maranhão, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Orgãos da Adminstração Pública Direta na Sede Administrativa do Municipio de Lagoa Grande do Maranhão -MA e dá outras providências
Prorroga e amplia as medidas restritivas de enfrentamento ao COVID-19 no Municipio de Lagoa Grande do Maranhão até o dia 31/03/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições Públicas da Administração Pública Direta e Indireta, no dia 1° de Abril de 2021 (Quinta - Feira Santa)
Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino Dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no âmbito Municipal Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo Municipal Medidas mais rigorosas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19 Diretrizes impostas pelo Decreto n° 36.531 do Governo do Estado do Maranhão.
Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades economicas e do serviço público no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA objetivando a prevenção e combate da COVID 19 e dá outras providências.
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL NO ANO DE 2021, COMO MEDIDA DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DE UM NOVO SURTO DE COVID-19 NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DETERMINA A ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESSENCIAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a delegação de competência aos ordenadores de despesas e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o Recadastramento dos Servidores Municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA
Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados e contratados do Municipio de Lagoa Grande do Maranhão/MA
