Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 48/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 19/04/2023
Descrição: Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133, e dá outras providências.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (ATUAL) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ ABRIL DE 2023 LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (2015 À 2020) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (2015 À 2020) DIÁRIAS (2015 À 2020) INFORMAÇÕES POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) FISCAL DE CONTRATO PARECER PRÉVIO (TCE) TECLAS DE ATALHO TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADE BENS MÓVEIS TRANSFERENCIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA FOLHADE PAGAMENTO (ATUAL) ACORDOS FIRMADOS

Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA