Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 70/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/02/2024
Descrição: REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (ATUAL) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (ATUAL) FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ ABRIL DE 2023 LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) RECEITA PREVISTA E ARRECADADA (2015 À 2020) DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA (2015 À 2020) DIÁRIAS (2015 À 2020) INFORMAÇÕES POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) FISCAL DE CONTRATO PARECER PRÉVIO (TCE) TECLAS DE ATALHO TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADE BENS MÓVEIS TRANSFERENCIAS REALIZADAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA FOLHADE PAGAMENTO (ATUAL) PLANO ESTRATÉGICO ACORDOS FIRMADOS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC N 105