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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 123 registros Informações atualizadas em: 24/06/2026 - 09:16:25

DECRETO: 003/2021 04/01/2021

Dispõe sobre a delegação de competência aos ordenadores de despesas e dá outras providências

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DECRETO: 002/2021 04/01/2021

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o Recadastramento dos Servidores Municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA

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DECRETO: 001/2021 04/01/2021

Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados e contratados do Municipio de Lagoa Grande do Maranhão/MA

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