Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/01/2026
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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