Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual PPA 2026-2029, do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO