| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | AMOS AZEVEDO BRANCO | 
| Responsável pela Informação | THIAGO LIMA HERCULANO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE | 
| Responsável pela Homologação | ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA |