| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | AMOS AZEVEDO BRANCO |
| Responsável pela Informação | GABRIEL DE JESUS DA SILVA COELHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO KLEBER CARDOSO DA SILVA |