| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | AMOS AZEVEDO BRANCO | 
| Responsável pela Informação | THIAGO LIMA HERCULANO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO | 
| Responsável pela Homologação | SKARLET POLICARPO ARAUJO |