| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO CAPRISTANO BRANCO FILHO | 
| Responsável pela Informação | IDEGLAN PAIXÃO DA SILVA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA EDUARDA FEITOSA ROSENDO | 
| Responsável pela Homologação | MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO |