Data: 25/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da
Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE, em seus atos administrativos que até a presente data, não
realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021,
2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
