LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2026
Informações das publicações
Data: 29/07/2026
Exercício: 2026
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, no exercício de 2021 à 2026, até a presente data, declara que, após verificação em seus registros, não possui valores de diárias para fora do país, conforme legislação local, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. A LEI N° 237 DE 09 DE ABRIL DE 2021 encontra-se em vigência até a presente data.