EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE16.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E A EMPRESA J E C DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 49.104.127/0001-40. ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNÇÃO: 10 – SAÚDE. SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL. PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO. PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE

SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA. JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTOS E TRASN, SAÚDE. 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 191.998,92 (cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAUJO PORTARIA Nº10/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: Jackson Enyberg Cardoso de Aquino, CPF 621.196.613-08, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºPE16.01/2025. PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2304.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2025. OBJETO: prestação de serviços gráficos, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lagoa Grande do Maranhão. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº016/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: J E C DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 49.104.127/0001-40, com sede no CJ H Jose Pociano, S/N, CEP 65718-000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Jackson Enyberg Cardoso de Aquino, CPF: 621.196.613-08, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Portaria nº 010/2025