PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 82, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de Promoção Vertical a servidores e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica e art. 47 da Lei Municipal nº 124/2009,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder Promoção Vertical aos servidores abaixo nominados, nos termos dos artigos 42 e seguintes da Lei Municipal nº 124/2009, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Lagoa Grande do Maranhão:

MATRICULAREQUERENTENV ANTERIORNV ATUAL133-1ADRIANA GALVÃO CAMPOSIIIII119-1ANTONIO GONÇALVES DA SILVAIIIII298-1HOZANA DAS CHAGAS SILVAIIIII319-1JOVILMAR ALMEIDA DA SILVAIII242-1MARIA DE JESUS FERREIRA LIMAIII282-1OZIEL AMORIM DE SOUSAIIIArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 01 de julho de 2025.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.06/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.06/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.097.402/0001-80. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 6.965,00 (seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, por sua representante sra. LUANA GIARETTON CPF Sob nº 023.759.090-54, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.08/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.08/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 18.504,00 (dezoito mil, quinhentos e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, por seu representante sr. MARCO AURÉLIO FREESZ CPF Sob nº 331.167.416-20, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.010/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.010/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.092.374.0001/24. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 10.244,00 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por seu representante sra. Camila Liotto CPF Sob nº 036.556.450-82, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.011/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.011/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.553.940/0001-48. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 9.806,00 (nove mil, oitocentos e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, por seu representante sr. LEONARDO GIARETTON CPF Sob nº 041.412.870-24, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE04.012/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE04.012/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0601.03/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 04/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.347.974/0001-23. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO: 12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica PROGRAMA: 0029 – Assistência Farmacêutica PROJETO ATIVIDADE: 2.052 – Manutenção e Funcionamento da Farmácia Básica CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA, por seu representante sr. IVANOR ZAIONS CPF Sob nº 008.980.470 -80, como Contratado.

RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS.

DISPÕE SOBRE A 9°CONFERENCIA O CMAS – CONFORME LEI MUNICIPAL nº 068/2003.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na lei municipal n° 068, 2003 que institui o CMAS:

RESOLVE:

Apresentar Ata de n° 3, Reunião Ordinária que ocorreu no dia 30 de julho de 2025 com pauta de reunião: Realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada dia 05 de Agosto às 8hs as 17:00, na dependência da Secretaria Municipal de Assistência

Lagoa Grande – Maranhão, 30 de julho de 2025

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CARLA CAROLINE DA SILVA SOARES

PRESIDENTE DO CMAS

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.010/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.092.374.0001/24, com sede na RUA PERNAMBUCO, N°1647, BAIRRO: LINHO, CEP 99704-480, no Município de ERECHIM-RS, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Camila Liotto, portador da Cédula de Identidade nº 8102028589 e CPF nº 036.556.450-82, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. GALLI E LIOTTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Camila Liotto Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.011/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.553.940/0001-48, com sede na RUA SERGIPE, N° 2017, Bairro: Bela Vista, CEP 99704-228, no Município de ERECHIM / RS, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor LEONARDO GIARETTON, portador da Cédula de Identidade nº 6124218105 SSP/RS e CPF nº 041.412.870-24, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA LEONARDO GIARETTON Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.012/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.347.974/0001-23, com sede na RUA ESPIRITO SANTO, N° 1440, Bairro: LINHO, CEP 99.704-396, no Município de ERECHIM - RS, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor IVANOR ZAIONS, portador da Cédula de Identidade nº 4083813041 SJS/RS e CPF nº 008.980.470 -80, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. ZAFRA DISTRIB DE MEDIC E PROD HOSP LTDA IVANOR ZAIONS Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.06/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.097.402/0001-80, com sede na RUA ESPÍRITO SANTO, n° 1658 CEP 99704-396, no Município de ERECHIM / RS, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora LUANA GIARETTON, portador da Cédula de Identidade nº 7108710117 SSP/DI RS e CPF nº 023.759.090-54, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA LUANA GIARETTON Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.08/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.182.725/0001-12, com sede na AV. VEREADOR RAYMUNDO HARGREAVES 98 GALPÃO 105 - FONTESVILLE, CEP 36083-770, no Município de JUIZ DE FORA - MG, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor MARCO AURÉLIO FREESZ, portador da Cédula de Identidade nº M2409774 - SSP/MG e CPF nº 331.167.416-20, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA MARCO AURÉLIO FREESZ Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE04.08/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0601.03/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 OBJETO: fornecimento de medicamento da farmácia básica, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão- MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº04/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.182.725/0001-12, com sede na AV. VEREADOR RAYMUNDO HARGREAVES 98 GALPÃO 105 - FONTESVILLE, CEP 36083-770, no Município de JUIZ DE FORA - MG, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor MARCO AURÉLIO FREESZ, portador da Cédula de Identidade nº M2409774 - SSP/MG e CPF nº 331.167.416-20, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 29 de julho de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA MARCO AURÉLIO FREESZ Representante Legal