Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão

GABINETE DO PREFEITO - Portaria - DESIGNAÇÃO: 88/2025

DESIGNAÇÃO: 88/2025

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 88, de 22 DE AGOSTO DE 2025

Designa os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA para o triênio 2025/2027 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 126/2010, que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas nas Leis Federais nº 8.080/1990 e 8.142/1990;

CONSIDERANDO Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a qual dispõe sobre a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil

RESOLVE

Art. 1°. Ficam designados os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA, para o Biênio 2025 a 2027, conforme composição abaixo:

I - Presidente do Conselho: Dauflan de Freita Almeida

II - Vice Presidente: Camila Bastos Ferreira

III - Primeira Secretária: Antônia Laysa Herculano Silva

IV - Segundo Secretário: Tânia Piano Brito

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 22 de agosto de 2025.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Extrato de termo de contrato - INEX: 017/2025

INEX: 017/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° INEX.017/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3006.01/2025 INEXIGIBILIDADE N° 017/2025.CONTRATO N° INEX.017/2025. ORIGEM: Processo administrativo n° 3006.01/2025 Da Inexigibilidade n° 001/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: KASSIA F R DE MESQUITA, CNPJ/MF sob n.º 56.882.874/0001-74. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição de material didático voltado ao ensino religioso, destinado à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Lagoa Grande do Maranhão, com conteúdo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A contratação inclui, ainda, assessoria pedagógica, formação continuada para os profissionais da educação, acompanhamento técnico-pedagógico às unidades escolares e assessoria específica voltada para o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). VALOR TOTAL: R$ 478.424,00 (quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais). 'd3RGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0022 – Atividade do Ensino Fundamental PROJETO ATIVIDADE: 2.070 – Manutenção e Func.do Fundo Manutenção e Desen. da Educação Básica - FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT e 'd3RGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0022 – Atividade do Ensino Fundamental PROJETO ATIVIDADE: 2.062 – Manutenção e Funcionamento da educação Infantil. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 4 (quatro) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário Municipal, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e pela empresa: KASSIA F R DE MESQUITA, representada pela Senhora Kassia F. R. de Mesquita, CPF n° 036. ***.443- ** como Contratado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CRONOGRAMA - CRONOGRAMA DE PROVA DIDÁTICA: 01/2025

CRONOGRAMA DE PROVA DIDÁTICA: 01/2025

DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES SOB O EDITAL 01/2025-SEMED/LGM

Atendidos os requisitos necessários do Edital 01/2025 – SEMED que regula O PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL de Lagoa Grande do Maranhão/MA, segue a relação das inscrições deferidas para o pleito em andamento:

INSCRITOESCOLAEndereço 1Andreia de Paulo da Silva

ESC. MUN. RAIMUNDO CIRÍLIO DE OLIVEIRA FILHOPOV SINDÔ II

2Cleonice Moreira de Oliveira FerreiraESC. MUN. JOÃO CASTELOPOV NOVA VIDA

3Cleonice Moreira de Oliveira FerreiraESC. MUN. JOÃO BANDÁPOV CENTRO DO JOÃO BANDÁ4Derlania Costa da SilvaESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃOPOV BOM JESUS

5Elza Ângelo da Silva de Sousa FelizardoESCOLA MUNICIPAL 18 DE JULHOPOV VILA KÊNIO

6Eva Vieira da SilvaESC. MUN. DEP. RAIMUNDO BOGÉAPOV LAGOA DO ENCONTRO7Franciane Fernandes de Oliveira FariasESC. MUN. DOM PEDRO IPOV LAGOA NOVA8Karina Silva Oliveira

ESC. MUN. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSPOV MARAJÁ

9Késia Tibúrcio de Melo Firmino

ESC. MUN. ELEN JANE SOUSA UCHÔAPOV LAGOA DA ESTRELA

10Leudina Gomes Vieira da Cruz

ESC. MUN.ANTONIO DE PAULO FILHOPOV CENTRO DO MANOEL RUFINO11Luciana da Silva Viana

ESC. MUN. SÃO MATEUS

POV VILA DO S

12Luciane da Silva e Silva

ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISOPOV CUJUBA

13Mariana César Rosendo

ESCOLA MUNICIPAL SAÕ FRANCISCO IPOV LAGOA DO ARROZ14Maria Alves Feitosa Rosendo

E. M. E. I. TIA VANDINHA

CONJ HAB JOSÉ PONCIANO15Osmina Cardoso da Araújo

ESC. MUN. REI SALOMÃO

POV BAIXÃO DOS CABOCLOS16Sandra Rosendo de Sousa

E. M. E. I. VOVÓ VITORINAMUTIRÃO

17Thaísa Ferreira de Almeida Silva

ESC. MUN. JOSIEL ALVES DE LIMAPOV JOSELÂNDIA

18Waléria da Costa Moraes

ESC. MUN. SANTA MÔNICAPOV ESPERANÇA

19Waléria da Costa Moraes

ESC. MUN. SANTA RITAPOV LAGOA DAS ANTAS

20Wilton Vargue Araújo da ConceiçãoESC. MUN. CRISTO REDENTORPOV ALTO DO TOMÉ

Lagoa Grande do Maranhão – MA, 22 de agosto de 2025.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 09/2025

CRONOGRAMA DA PROVA DIDÁTICA E ENTREVISTA TÉCNICA/PERFIL PROFISSIONAL PARA O PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA

Venho por meio deste, divulgar cronograma para realização de Prova Didática e Entrevista Técnica/Perfil Profissional para o Processo Seletivo para Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA, obedecendo o disposto no Decreto N° 108 de 18 de agosto de 2025 e Edital N° 01/2025 de 19 de agosto de 2025 e conforme informações a seguir:

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DIDÁTICA E ENTREVISTA TÉCNICA/PERFIL PROFISSIONAL PARA O PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MADIA 25 DE AGOSTO DE 2025ORD.NOMEUNIDADE ESCOLARHORÁRIOMANHÃ01Andreia de Paulo da Silva

ESC MUN. RAIMUNDO CIRÍLIO DE OLIVEIRA FILHO9:00 às 9:3002Maria Alves Feitosa RosendoE. M. E. I. TIA VANDINHA9:30 às 10:0003Leudina Gomes Vieira da CruzESC. MUN. ANTONIO DE PAULO FILHO10:00 às 10:3004Cleonice Moreira de Oliveira FerreiraESCOLA MUNICIPAL JOÃO CASTELO10:30 às 11:0005Derlania Costa da Silva

ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO11:00 às 11:30TARDE06Elza Ângelo da Silva de Sousa FelizardoESCOLA MUNICIPAL 18 DE JULHO14:30 às 15:0007Franciane Fernandes de Oliveira FariasESC. MUN. DOM PEDRO I

15:00 às 15:3008Késia Tibúrcio de Melo Firmino

ESC. MUN. ELEN JANE SOUSA UCHÔA15:30 às 16:0009Luciana da Silva Viana

ESC. MUN. SÃO MATEUS

16:00 às 16:30CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DIDÁTICA E ENTREVISTA TÉCNICA/PERFIL PROFISSIONAL PARA O PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MADIA 26 DE AGOSTO DE 2025ORD.NOMEUNIDADE ESCOLARHORÁRIOMANHÃ01Karina Silva Oliveira

ESC. MUN. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS9:00 às 9:3002Eva Vieira da SilvaESC MUN. DEP. RAIMUNDO BOGÉA9:30 às 10:0003Luciane da Silva e Silva

ESC. MUN. SÃO FRANCISCO

10:00 às 10:3004Mariana César Rosendo

ESC. MUN. SÃO FRANCISCO I10:30 às 11:0005Osanina Cardoso da Araújo

ESC. MUN. REI SALOMÃO

11:00 às 11:30TARDE06Sandra Rosendo de Sousa

E.M.E.I. VOVÓ VITORINA

14:30 às 15:0007Thaísa Ferreira de Almeida Silva

ESCOLA MUNICIPAL JOSIEL ALVES DE LIMA

15:00 às 15:3008Waléria da Costa Moraes

ESC. MUN. SANTA MÔNICA15:30 às 16:0009Wilton Vargue Araújo da ConceiçãoESC. MUN. CRISTO REDENTOR16:00 às 16:30A referida avaliação será realizada na Secretaria Municipal de Educação à Av. Primeiro de Maio, 126, Centro, Lagoa Grande do Maranhão – MA, 65.718-000.

Lagoa Grande do Maranhão – MA, 22 de agosto de 2025.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 09/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEFERIMENTO - DEFERIMENTO: 01/2025

DEFERIMENTO: 01/2025

DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES SOB O EDITAL 01/2025-SEMED/LGM

INSCRITOESCOLAEndereço 1Andreia de Paulo da Silva

ESC. MUN. RAIMUNDO CIRÍLIO DE OLIVEIRA FILHOPOV SINDÔ II

2Cleonice Moreira de Oliveira FerreiraESC. MUN. JOÃO CASTELOPOV NOVA VIDA

3Cleonice Moreira de Oliveira FerreiraESC. MUN. JOÃO BANDÁPOV CENTRO DO JOÃO BANDÁ4Derlania Costa da SilvaESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃOPOV BOM JESUS

5Elza Ângelo da Silva de Sousa FelizardoESCOLA MUNICIPAL 18 DE JULHOPOV VILA KÊNIO

6Eva Vieira da SilvaESC. MUN. DEP. RAIMUNDO BOGÉAPOV LAGOA DO ENCONTRO7Franciane Fernandes de Oliveira FariasESC. MUN. DOM PEDRO IPOV LAGOA NOVA8Karina Silva Oliveira

ESC. MUN. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSPOV MARAJÁ

9Késia Tibúrcio de Melo Firmino

ESC. MUN. ELEN JANE SOUSA UCHÔAPOV LAGOA DA ESTRELA

10Leudina Gomes Vieira da Cruz

ESC. MUN.ANTONIO DE PAULO FILHOPOV CENTRO DO MANOEL RUFINO11Luciana da Silva Viana

ESC. MUN. SÃO MATEUS

POV VILA DO S

12Luciane da Silva e Silva

ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISOPOV CUJUBA

13Mariana César Rosendo

ESCOLA MUNICIPAL SAÕ FRANCISCO IPOV LAGOA DO ARROZ14Maria Alves Feitosa Rosendo

E. M. E. I. TIA VANDINHA

CONJ HAB JOSÉ PONCIANO15Osmina Cardoso da Araújo

ESC. MUN. REI SALOMÃO

POV BAIXÃO DOS CABOCLOS16Sandra Rosendo de Sousa

E. M. E. I. VOVÓ VITORINAMUTIRÃO

17Thaísa Ferreira de Almeida Silva

ESC. MUN. JOSIEL ALVES DE LIMAPOV JOSELÂNDIA

18Waléria da Costa Moraes

ESC. MUN. SANTA MÔNICAPOV ESPERANÇA

19Waléria da Costa Moraes

ESC. MUN. SANTA RITAPOV LAGOA DAS ANTAS

20Wilton Vargue Araújo da ConceiçãoESC. MUN. CRISTO REDENTORPOV ALTO DO TOMÉ

Lagoa Grande do Maranhão – MA, 22 de agosto de 2025.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 09/2025

NÚMERO: 3626/2025

Volume: 5 - Número: 3626 de 22 de Agosto de 2025

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