DISPENSA Nº 042/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306.04/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para Prestação de Levantamento de Informações Patrimoniais, Almoxarifado e Frotas de Veículos, de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras. A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr. ARLEAN DE SOUZA CAMPELO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306.04/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 042/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 042/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: T N SILVEIRA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.0054.088/0001-46, estabelecida TRAV. FREDERICO LEDA Nº 1827, BACABAL/MA, CEP: 65700000, representada pelo Sr. TIAGO NATANAEL SILVEIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF sobe o 040.498.193-33, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 22 de agosto de 2025. Arlean de Souza Campelo. Secretário Municipal de Transporte e Obras. Portaria nº 012/2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 043/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306.05/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para Prestação de Levantamento de Informações Patrimoniais, Almoxarifado e Frotas de Veículos, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1306.05/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 043/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 043/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: T N SILVEIRA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.0054.088/0001-46, estabelecida TRAV. FREDERICO LEDA Nº 1827, BACABAL/MA, CEP: 65700000, representada pelo Sr. TIAGO NATANAEL SILVEIRA OLIVEIRA, inscrito no CPF sobe o 040.498.193-33, conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 22 de agosto de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho. Portaria nº 011/2025.