EXTRATO DO DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº AD03.01/2025, firmado em 11/06/2025, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, e a empresa ANDERSON M CARNEIRO LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 40.481.636/0001-17; Objeto: RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 11 de junho de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO; Fundamento Legal: artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133, de 2021; Processo Administrativo Nº2005.01/2025; Signatários: Secretaria Municipal de Transporte e Obras, representada pelo sr. Arlean de Souza Campelo designado contratante, e a empresa ANDERSON M CARNEIRO LTDA, CNPJ/MF Nº 40.481.636/0001-17, por intermédio do seu representante legal o Sr. Anderson Mesquita Carneiro. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2025.