ATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC02.1/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº CC02.1/2025. ORIGEM: Processo administrativo Nº2504.01/2025. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA/Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, CNPJ: 12.263.201/0001-60. CONTRATADA: L MESQUITA BRASL - ME, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, OBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0035 – Compromisso com a Cidade. PROJETO ATIVIDADE: 2.019 – Manutenção e Funcionamento do Sistema de Abastecimento de Àgua – Zona Urbana. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde VALOR TOTAL: R$1.575.887,61 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, por sua representante Sra. Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e a empresa: L MESQUITA BRASL - ME, por sua representante a Sra. Luma Mesquita Brasil, CPF: 048.******-57, como Contratada.

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 037/2025 Processo Administrativo nº 0306.01/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de interesse da Coordenação de Administração e Recursos Humanos do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. O Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, art. 75, II, DECIDE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório supracitado à empresa J E C DE AQUINO – Fachada e Cia Comunicação Visual, inscrita no CNPJ sob o nº 49.104.127/0001-40, que apresentou a proposta mais vantajosa, conforme registrado nos autos. Valor Total: R$ 50.185,50 (cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Lagoa Grande do Maranhão/MA, 09 de setembro de 2025. AMÓS AZEVEDO BRANCO Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 038/2025 Processo Administrativo nº 0306.02/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. O Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, art. 75, II, DECIDE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório supracitado à empresa J E C DE AQUINO – Fachada e Cia Comunicação Visual, inscrita no CNPJ sob o nº 49.104.127/0001-40, que apresentou a proposta mais vantajosa, conforme registrado nos autos.Valor Total: R$ 61.252,00 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Lagoa Grande do Maranhão/MA, 09 de setembro de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N° CC02.01/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2504.01/2025. A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei 14.133/2021, convoca o representante da empresa L MESQUITA BRASL - ME, inscrita no CNPJ nº 11.660.092/0001-52, com sede na RUA BERNADETE CUNHA, CEP 65.515-000, no Município de Buriti/MA, neste ato representada pela Senhora LUMA MESQUITA BRASIL, CPF: 048.487.453-57, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação, por Concorrência n°02/2025. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 02 de setembro de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO. Secretária Municipal de Saúde. Portaria nº 010/2025