EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº CC03.1/2025

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº CC03.1/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº2606.01/2025. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 002/2024. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.038.146/0001-97. CONTRATADA: C. M. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº31.291.449/0001-80. OBJETO: serviços reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, VOVÓ VITORINA, zona urbana, no município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. ÓRGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB FUNÇÃO: 365 – Educação Infantil. PROGRAMA: 0005 – Compromisso com a Educação. PROJETO ATIVIDADE: 1.062 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transf. do FUNDEB 30%- Comple. União-VAAT. VALOR TOTAL: 899.340,24 (oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta reais e vinte quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses contados da data de assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário o Sr. Damião Vieira de Alencar, como Contratante e a empresa: C. M. DE SOUSA LTDA, por seu representante o Sr. Cassiano Moraes de Sousa, CPF: 026.******-85, como Contratado.

DISPENSA Nº 046/2025 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, I, LEI 14.133/2021. DISPENSA Nº 046/2025 – LEI Nº 14.133/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. Nº 75, I, LEI 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA, em conformidade com art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Transporte e Obras, pretende realizar Seleção de proposta visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços na elaboração de projetos de obras e serviços de engenharia civil e arquitetura, acompanhamento de projetos estaduais e federais de interesse SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) diasúteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenadoria Municipal de Licitação escolheráa mais vantajosa. Limite para apresentação de proposta de preços: 17/09/2025, às 15:30 horas. A proposta de preços deveráser entregue na Coordenadoria Municipal de Licitação, na avenida 1ºde maio, S/N~Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas, em diasúteis ou pelo e-mail:cpl@lagoagrande.ma.gov.bratéa data limite. O Edital/Termo de Referência de Dispensa estarádisponível na sala da Coordenadoria Municipal de Licitação, na Avenida 1ºde Maio, S/N~CENTRO, Lagoa Grande do Maranhão~MA CEP: 65718-000, por e-mail:cpl@lagoagrande.ma.gov.brou na página https://lagoagrande.ma.gov.br/. Lagoa Grande do Maranhão (MA), 11 de setembro de 2025. Arlean de Souza Campelo. Secretário Municipal de Transporte e Obras. Portaria Nº 012/2025 – PMLG-GP.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO Nº CC03.01/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2606.01/2025 A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e com base na Lei 14.133 de 2021, convoca o representante da empresa , C. M. DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.291.449/0001-80, com sede na VILA MARIANO, Nº 04, BAIRRO CENTRO, CEP 65.723-000, no Município de BERNARDO DO MEARIM/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor CASSIANO MORAES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 028006132004-4 SSP/MA e do CPF Nº 026.834.973-85, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da Concorrência nº 003/2025. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão/MA, 11 de setembro de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretário Municipal de Educação. PORTARIA Nº 09/2025