EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D050.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1609.02/2025. DISPENSA Nº 050/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. CONTRATADA: INFO TECH LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.545.954/0001-55, inscrição estadual nº 12.736.275-4. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para aquisição de equipamentos de informática, para sorteio no dia do servidor público, de interesse da Coordenação de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:06 – Sec. Mun. de Assistência Social e Trabalho UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 – Sec. Mun. de Assistência Social FUNÇÃO: 08 – Assistência Social SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.026 – Manutenção e Funcionamento de Benefícios Eventuais Social. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da assinatura do termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maria Djanira de Oliveira Adelino, Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, nomeada pela Portaria nº 11/2025, de 02/01/2025. Pela Contratada: Luís Martins Sampaio Júnior, Sócio Administrador da empresa INFO TECH LTDA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.052.763-**.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO D050.01/2025

PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1609.02/2025 DISPENSA Nº 050/2025 OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na aquisição de equipamentos de informática, destinados ao sorteio alusivo ao Dia do Servidor Público, de interesse da Coordenação de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado da análise de propostas da Contratação Direta – Dispensa nº 050/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55, inscrição estadual nº 12.736275-4, com sede na Rua Cajueiros, nº 81, Bairro Lago Azul, CEP 65.720-000, no Município de Lago da Pedra/MA, Telefone: (99) 98403-4556 Email: infotech.0888@gmail.com. Na qualidade de representante legal, deverá proceder à assinatura do Termo de Contrato o Sr. Luis Martins Sampaio Junior, brasileiro, portador da identidade nº ***404720003-*, inscrito no CPF nº ***.052.763-**, residente e domiciliado conforme cadastro na Receita Federal. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 20 de outubro de 2025. Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e TrabalhoPortaria nº 11/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 055/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010.01/2025

ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021

A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. THIAGO LIMA HERCULANO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Secretaria Municipal de Juventude e Cultura pretende realizar a CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, INCLUINDO EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA OPERAÇÃO E SUPORTE DURANTE O EVENTO, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Secretaria Municipal de Juventude e Cultura escolherá a mais vantajosa.

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 23/10/2025, às 09:30 horas.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.

A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite.

O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço acima

Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 17 de outubro de 2025.

Thiago Lima Herculano

Secretário Municipal de Juventude e Cultura

Portaria nº 15/2025