PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
DECRETO Nº 110, DE 23 DE OUTUBRo DE 2025
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas em razão do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o artigo 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que determina 28 de outubro, como oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil;
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Lagoa Grande do Maranhão - MA, no dia 28 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo Único. Este Decreto não abrange os serviços de saúde do Hospital Municipal José Vieira de Melo, de limpeza pública e de segurança pública, havendo expediente normal no dia mencionado no caput deste artigo, por constituirem serviços contínuos de natureza essencial.
Art. 2º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 23 de outubro de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 95, de 23 DE outuBRO DE 2025
Designa os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal e
RESOLVE
Art. 1°. Ficam designados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, conforme composição abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Antonia Patricia da Silva (Presidente)
Suplente: Marciane Sousa da Silva (Vice-Presidente)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Rutielho Leal de Sousa
Suplente: Maria de Fatima Fernandes Araújo dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Tania Piano Brito
Suplente: Erica Araujo dos Santos
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Titular: Marcelo Carvalho Leal
Suplente: Ivone dos Santos da Silva Saraiva
COLÔNIA AGROPESQUEIRA DOS PESCADORES E TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
Titular: Kleber Gonçalves Júnior
Suplente: Patrícia Gomes Araújo
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Titular: Sunamita Linhares de Oliveira Soares
Suplente: Luana Rodrigues
IGREJA CATÓLICA
Titular: Maria Célia Soares do Amaral Feitosa
Suplente: Maira De Ribeiro de Araujo
Art. 2°. Compete ao Conselho de que trata esta portaria, o cumprimento das normas da Lei Municipal n° 018/1997, com nova redação Lei n° 69/2003.
Art. 3°. O Mandato dos conselheiros será de 02(dois) anos, com direito a recondução.
Art. 4°. Os membros ora nomeados não serão renumerados pelos exercícios de suas respectivas funções.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 23 de outubro de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 96, de 23 DE outuBRO DE 2025
Designa os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO os termos da Lei n° 8.742/1993, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 68/2003, que institui o Conselho Municipal de: Assistência Social no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA,
RESOLVE
Art. 1°. Ficam designados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor o compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, conforme composição abaixo:
I - DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Carla Caroline Sousa Silva (Presidente)
Suplente: Andrea dos Santos (Vice-Presidente)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Simone de Moraes Dantas
Suplente: Loyslene de Oliveira Carvalho
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Simone da Costa Sousa
Suplente: Gabriela dos Santos Feitosa
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Titular: Natanael Ferreira Pinheiro
Suplente: Isabel Cesar Aragão
II) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
DOS TRABALHADORES DA ÁREA
Titular: Adão de Andrade Costa
Suplente: Rawena Oliveira Galvão
DOS USUÁRIOS
Titular: Mirele Alves Barbosa
Suplente: Maria Ana Rosa dos Santos
DAS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES
Titular: Maria do Livramento de Castro Costa
Suplente: Maria de Sousa de Oliveira Carlota
Membro: Daiana Alves Neto
Membro: Vencerlau Ribeiro Neto
Art. 2°. O Mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, com direito a recondução.
Art. 3°. Os membros ora designados não serão renumerados pelos exercícios de suas respectivas funções.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 23 de outubro de 2025.
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Francisco Nêres Moreira Policarpo
Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão – MA
