EXTRATODO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº: 052/2025 Processo Administrativo nº: 1709.02/2025 Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa, de empresa especializada na aquisição de equipamentos de informática visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de lagoa grande do Maranhão (MA). Empresa Adjudicada e Homologada: INFO TECH LTDA CNPJ: 44.545.954/0001-55 Valor Total: R$ 8.084,00 (OITO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS). Órgão/Autoridade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de Skarlet Policarpo Araujo (Secretária Municipal – Portaria nº 010/2025). Data: 24 de outubro de 2025. Local: Lagoa Grande do Maranhão – MA.

DISPENSA Nº 053/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010902/2025. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa, de empresa especializada na aquisição de equipamentos de informática (Impressora e transformador), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010902/2025, originário da Dispensa de Licitação nº 053/2025, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14..133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 053/2025 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: INFOTECH - INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.545.954/0001-55, inscrição estadual sob o nº 12.736275-4, estabelecida Rua Cajueiros, Nº 81, Lago Azul, LAGO DA PEDRA — MA, CEP: 65.715-000, representada pelo Sr. Luis Martins Sampaio Junior, inscrito no CPF sobe o nº 051.***.763-**., conforme consta no instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais).2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 24 de outubro de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR. Secretaria Municipal de Educação. Portaria Nº 09/2025 – PMLG-GP.