PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 97, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica Intersetorial, responsável pela implementação da Política Municipal pela Alfabetização no âmbito do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, e

CONSIDERANDO o Decreto 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 111 de 29 de outubro de 2025, que institui a Política Municipal pela Alfabetização, por meio do Programa Alfabetiza Mais Lagoa,

RESOLVE

Art. 1º - DESIGNAR, a Equipe Técnica Intersetorial responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização, com a finalidade de realizar a governança e articulação sistêmica da política e colaborar com a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas públicas municipais, programas, projetos e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização.

Art. 2º. A Equipe Técnica Intersetorial será composta por representantes do seguintes órgãos e das seguintes entidades:

I – Membros da Secretaria Municipal de Educação - Coordenação das Ações da Política Municipal

Titular: Antonia Iradenes da Silva, CPF: ***.918.703 - **;

Suplente: Raildo Feitosa da Silva, CPF: ***.720.346 - **;

Titular: Luciane Veloso Sousa da Conceição, CPF: ***.427.963 - **;

Suplente: Jesse Castro dos Santos, CPF: ***.643.523 - **.

II – Membros do Conselho Municipal de Educação

Titular: Francisca da Conceição, ***.253.443 - **;

Suplente: Francisca Maurenir Leite da Silva, ***.724.503 - **.

III – Membros da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria Djanira de Oliveira Adelino, CPF: ***.650.543 - **;

Suplente: Evilene Soares do Amaral Farias, CPF: ***.398.643 - **.

Iv – Membros da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Edmária da Silva Sousa, CPF: ***.409.633-**;

Suplente: Simone da Costa Sousa, CPF: ***.901.513-**.

V – Membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA

Titular: Antonia Patrícia da Silva, CPF: ***.413.423 - **;

Suplente: Marciane Sousa da Silva, CPF: ***.242.123 - **.

VII – Membros da Sociedade Civil Organizada

Titular: Ramayane de Sousa Andrade Bomfim de Almeida, ***.398.653 - **;

Suplente: Marinete Carvalho, CPF: ***.152.082 - **.

VIII – Membros da Representação Sindical

Titular: Aldione Sousa Moreira, ***.678.153 - **;

Suplente: Luis Carlos Leite Nascomento, ***.623.463 - **.

Art. 3º - São atribuições da Equipe Técnica Intersetorial:

I Elaborar, apreciar e aprovar os planos de ação para a implementação de políticas públicas, programas, projetos e ações no âmbito da Política Municipal;

II - Apreciar relatórios referentes a avaliação e monitoramento da implementação de políticas, programas, projetos e ações no âmbito do Compromisso e emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento; e

III - Sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões da Secretaria Municipal de Educação e Secretarias parceiras da politica municipal de Alfabetização.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 30 de outubro de 2025.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº PE26.02/2025

TERMO DE CONTRATO Nº PE26.02/2025. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 3007.01/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 26/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA/ Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de materiais/insumos hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.098 – Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1500100200 – Receita de Imposto e Transf. – Saúde 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção ÓRGÃO:12 – Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 971,00 (novecentos e setenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da assinatura deste termo .de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA) Fundo Municipal de Saúde, por sua secretária, Sra. Skarlet Policarpo Araújo, como Contratante e a empresa: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, por seu representante o Luiz Carvalho dos Santos CPF Sob nº 805.***.***-72, como Contratado.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE26.02/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 3007.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 OBJETO: fornecimento de materiais/insumos hospitalar, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico de nº 026/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.516.958/0001-41, com sede na Rua Odilon Araújo , Nº 645 , Bairro : Piçarra, CEP 64.017-280, no Município de Teresina/PI, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Luiz Carvalho dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 1.538.274 e CPF nº 805.592.123-72, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão - MA, 20 de outubro de 2025. SKARLET POLICARPO ARAUJO Secretária Municipal de Saúde Portaria n°10/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Luiz Carvalho dos Santos Representante Legal