EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE27.01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1609.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, CNPJ nº 52.723.329/0001-84, S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08. ÓRGÃO 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental PROGRAMA: 0005 – Compromisso com a Educação PROJETO ATIVIDADE:1.066 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados da assinatura deste termo .de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 18 DE NOVEMBRO DE 2025. O VALOR TOTAL R$ 448.752,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, Contratante e a empresa: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, por seu representante a Sra. SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, CPF: 025.***.***-30, como Contratada.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE27.01/2025PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1609.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2025 OBJETO: fornecimento de aparelhos de ar condicionado destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, de forma parcelada, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Educação/Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital do Pregão Eletrônico nº27/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, com sede na Rua Jose Gonçalves, Nº 296 – Centro / CEP: 65485-000, no Município de Itapecuru Mirim, Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, portador da Célula de Identidade n° 0214300420021 SSP/MA e CPF: 025.686.003-30, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 18 de novembro de 2025. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP Silvia Roberta de Sousa Lopes Representante Legal