EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE019.02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3004.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE. CONTRATADA: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: fornecimento de material permanente (AR CONDICONADO SPLIT 9.000 BTUS E CADEIRAS PLÁSTICAS COM BRAÇO) de forma parcelada, para atender as demandas dos órgãos municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA.VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:14 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino-MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA:1401 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino -MDE FUNÇÃO:12 – Educação SUB FUNÇÃO:122 – Administração Geral PROGRAMA:0002 – Apoio Administrativo PROJETOATIVIDADE:1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios – Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO:1500100100 – Receita de Impostos e transferência Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, representante legal da empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CPF sob o nº 051.***.***-96.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.053.01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010902/2025. DISPENSA Nº 053/2025. CONTRATANTE: FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA/ MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE. CONTRATADA: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática (Impressora e transformador), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 5 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 365 – Ensino Infantil PROGRAMA: 0023 – Atividades do Ensino Infantil PROJETO ATIVIDADE:1.069 – Aquisição de Equipamentos do Ensino Infantil e Pré-Escola CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino -MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios – Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e transferência Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses, contados da assinatura do termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, representante legal da empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CPF sob o nº 051.***.***-96.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO NºD.049.01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150902/2025. DISPENSA Nº 049/2025. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADA: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA visando atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, do município de lagoa grande do Maranhão (MA). VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.397,00 (sessenta mil, trezentos e noventa e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. De Administração e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3(três) meses, contados da assinatura do termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Amós Azevedo Branco, Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos, nomeado pela Portaria nº 07/2025-PMLGP; e pelo Contratado, LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, representante legal da empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CPF: sob o nº 051.***.***-96.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE019.01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3004.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. CONTRATADA: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: fornecimento de material permanente (AR CONDICONADO SPLIT 9.000 BTUS E CADEIRAS PLÁSTICAS COM BRAÇO) de forma parcelada, para atender as demandas dos órgãos municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 – Coord. Mun. de Adm e Recursos Humanos UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (UM) ano contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Amós Azevedo Branco, Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos, nomeado pela Portaria nº 07/2025-PMLGP; e pelo Contratado, LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, representante legal da empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CPF: sob o nº 051.***.***-96.
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE019.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 3004.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 OBJETO: fornecimento de material permanente (AR CONDICONADO SPLIT 9.000 BTUS E CADEIRAS PLÁSTICAS COM BRAÇO) de forma parcelada, para atender as demandas dos órgãos municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55, com sede na RUA CAJUEIROS, Nº 81, LAGO AZUL, CEP 65.715.000, no Município de Lago da Pedra/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, portador da Célula de Identidade n° 24040472003-6 SSP-MA e CPF: 051.052.763-96. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 08 de dezembro de 2025. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025 Recebi em: __/___/ .INFO TECH LTDA CNPJ nº 44.545.954/0001-55 Luis Martins Sampaio Junior Representante Legal Assinatura
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE019.02/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 3004.01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 OBJETO: fornecimento de material permanente (AR CONDICONADO SPLIT 9.000 BTUS E CADEIRAS PLÁSTICAS COM BRAÇO) de forma parcelada, para atender as demandas dos órgãos municipais de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55, com sede na RUA CAJUEIROS, Nº 81, LAGO AZUL, CEP 65.715.000, no Município de Lago da Pedra/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, portador da Célula de Identidade n° 24040472003-6 SSP-MA e CPF: 051.052.763-96. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 08 de dezembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/__. INFO TECH LTDA CNPJ nº 44.545.954/0001-55 Luis Martins Sampaio Junior Representante Legal Assinatura
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD.049.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 150902/2025 DISPENSA Nº 049/2025 OBJETO: Aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA visando atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, do município de lagoa grande do Maranhão (MA). Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº 049/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.545.954/0001-55, estabelecida na RUA CAJUEIROS, Nº 81, LAGO AZUL, CEP 65715000, representada pelo Sr. LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, inscrito no CPF sobe o nº 040.***.193-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 08 de dezembro de 2025. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. INFO TECH LTDA CNPJ nº 44.545.954/0001-55 Assinatura
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO NºD053.01/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 010902/2025 DISPENSA Nº053/2025 OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa, de empresa especializada na aquisição de equipamentos de informática (Impressora e transformador), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do município de Lagoa Grande do Maranhão (MA). Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa de nº 053/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.545.954/0001-55, estabelecida na RUA CAJUEIROS, Nº 81, LAGO AZUL, CEP 65715000, representada pelo Sr. LUIS MARTINS SAMPAIO JUNIOR, inscrito no CPF sobe o nº 040.***.193-**, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 08 de dezembro de 2025. Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. INFO TECH LTDA CNPJ nº 44.545.954/0001-55 Assinatura
