EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.02/2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025. CONTRATANTE: MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE/ FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADA: B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.247.186/0001-09. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 108.080,12 (CENTO E OITO MIL, OITENTA REAIS E DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino - MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT ÓRGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 365 – Ensino Infantil PROGRAMA: 0023 – Atividades do Ensino Infantil PROJETO ATIVIDADE: 1.069 – Aquisição de Equipamentos do Ensino Infantil e PréEscola CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, Isaías Félix do Nascimento, representante legal da empresa: B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CPF sob o nº 274.***.***-00.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.02/2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025. CONTRATANTE: MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE/ FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADA: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ nº 25.057.844/0001-08. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 670.347,48 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino - MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT ÓRGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 365 – Ensino Infantil PROGRAMA: 0023 – Atividades do Ensino Infantil PROJETO ATIVIDADE: 1.069 – Aquisição de Equipamentos do Ensino Infantil e PréEscola CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, representante legal da empresa: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, inscrita no CPF sob o nº 025.***.***-30.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.02/2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025. CONTRATANTE: MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO – MDE/ FUNDO MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADA:IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.966.853/0001-33. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 221.693,21 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – Manutenção do Desenv. do Ensino - MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – Manutenção do Desenv. do Ensino – MDE FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 1.063 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários – Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Imposto e Trans. – Educação 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT ÓRGÃO: 15 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1501 – Fundo Manut. Desenv. da Educação Básica FUNÇÃO: 12 – Educação SUB FUNÇÃO: 365 – Ensino Infantil PROGRAMA: 0023 – Atividades do Ensino Infantil PROJETO ATIVIDADE: 1.069 – Aquisição de Equipamentos do Ensino Infantil e PréEscola CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferências do FUNDEB – comple. União VAAT. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Damião Vieira de Alencar, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela Portaria nº 09/2025-PMLGP; e pelo Contratado, RAYANNE KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSA, representante legal da empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPF sob o nº 047.***.***-06.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.02/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1909.02/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 OBJETO: fornecimento de material permanente, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.247.186/0001-09, com sede na Estrada da Cacimba Velha, S/N, Zona Rural, CEP 64069-992, no Município de Teresina - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Isaías Félix do Nascimento, inscrito sob o CPF nº 274.441.803-00, RG nº 670.584 SSP/PI. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 19 de janeiro de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. B. V. INDÚSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 25.247.186/0001-09 Isaías Félix do Nascimento Representante Legal Assinatura

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.06/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1909.02/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 OBJETO: fornecimento de material permanente, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº29/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, com sede na Rua Jose Gonçalves, Nº 296 – Centro / CEP: 65485-000, no Município de Itapecuru Mirim - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, inscrito sob o CPF nº 025.686.003-30. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 19 de janeiro de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP CNPJ:25.057.844/0001-08 Silvia Roberta de Sousa Lopes Representante Legal Assinatura

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.010/2025 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1909.02/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 OBJETO: fornecimento de material permanente, de forma parcelada, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº29/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.966.853/0001-33, com sede na Rua Coronel Pedro Bogea, Nº 283, Centro / CEP: 65715-000, no Município de Lago da Pedra - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora RAYANNE KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSA, inscrito sob o CPF nº 047.145.213-06, RG nº 042328812011-1. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 19 de janeiro de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Damião Vieira de Alencar Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 04.966.853/0001-33 Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa Representante Legal Assinatura