DISPENSA Nº 3/2026 – LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021

A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO (SOFTWARE) EM PLATAFORMA WEB (INTERNET) NA ÁREA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E COMPRAS, DE INTERESSE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 30/01/2026, às 10:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. . Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 26 de janeiro de 2026. Amós Azevedo Branco. Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos. Portaria nº 07/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501.01/2026. BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 75, II. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de camisetas regata, tipo abadá, produzidas em tecido misto de poliéster e algodão, de interesse da Secretaria Municipal de Juventude e Cultura. A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, Sr. Thiago Lima Herculano, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0501.01/2026, originário da Dispensa de Licitação nº 01/2026, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº01/2026 e ADJUDICO o objeto à pessoa jurídica: G G RABELO, inscrita no CNPJ nº 63.537.385/0001-40, com sede na Rua Rio Araguaia, n.º 232, bairro Trizidela, cidade Barra do Corda (MA), CEP: 65950-000, representada por seu sócio administrador Sra. Geane Galvão Rabelo, CPF nº 268. ***.183-**, conforme consta no instrumento convocatório. Preço total: R$ 51.220,00 (cinquenta e um mil e duzentos e vinte reais); 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencher os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Lagoa Grande do Maranhão-MA, 26 de janeiro de 2026. Thiago Lima Herculano. Secretário Municipal de Juventude e Cultura. Portaria nº 15/2025.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D061.01/2025

CONTRATO Nº D061.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 3010.02/2025. DISPENSA Nº 061/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ n°30.038146/0001-97. CONTRATADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, inscrita no CNPJ nº 60.426.940/0001-79. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/12/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: até 15/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário, Damião Vieira de Alencar, como Contratante e por ANTONIO FRANCISCO DA SILVA PINHO, nesse ato representada pelo Sr. Antonio Francisco Da Silva Pinho, CPF: 611.XXX.XXX-78, como Contratado.