EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D.3.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2001.01/2026. DISPENSA Nº 3/2026. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº01.612.337/0001-12. CONTRATADA: VICTOR R DA S BORGACO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.611.861/0001-65. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO (SOFTWARE) EM PLATAFORMA WEB (INTERNET) NA ÁREA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E COMPRAS, DE INTERESSE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 – COORD. MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 121 - APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO DOTAÇÃO: 2.004 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COOR. MAN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 150000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 07/2025-PMLGP, E A EMPRESA: VICTOR R DA S BORGACO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. VICTOR RIVALDO DA SILVA BORGAÇO, CPF Nº 031.***.***-90, COMO CONTRATADO.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 4/2026

O MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, Decreto Municipal nº 117/2026, de 12/01/2026; Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, e alterações. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.ABERTURA: 25 de fevereiro de 2026 às 08:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Primeiro de Maio, nº 126 – Centro – Lagoa Grande do Maranhão (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 3633-1133, no endereço eletrônico www.licitalagoagrandema.com.br . por e-mail cpl@lagoagrande.ma.gov.br na página www.lagoagrande.ma.gov.br. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 03 de fevereiro de 2026. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria nº 02/2025-GP

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D.3.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2001.01/2026 DISPENSA Nº 3/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de programa de computação (software) em plataforma web (internet) na área de contratos administrativos e compras, de interesse da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do DISPENSA Nº 3/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa VICTOR R DA S BORGACO, inscrita no CNPJ nº 33.611.861/0001-65, com endereço na Rua Claudino Galdino de Andrade, QD 31, LT 14, Vila Bom Jardim, CEP 65.930-000, no Município de Açailândia - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Victor Rivaldo da Silva Borgaço portador da Cédula de Identidade nº 0001030858982 SSP/MA e CPF nº 031.918.653-90. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 02 de fevereiro de 2026. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025 Recebi em: ___/____/_____. VICTOR R DA S BORGACO CNPJ: 33.611.861/0001-65 Victor Rivaldo da Silva Borgaço Representante Legal Assinatura