EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D01.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501.01/2026. MODALIDADE: DISPENSA 01/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, CNPJ sob o nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: G G RABELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.537.385/0001-40. ÓRGÃO: 21 – Sec. Mun. de Juventude e Cultura. UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2101 – Sec. Mun. de Juventude e Cultura. FUNÇÃO:04 – Administração SUB FUNÇÃO: 813 – Lazer PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.034 – Manutenção e Func. da Secretaria Mun. De Juventude e Cultura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (DOZE) meses contados da data de assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 51.220,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte mil reais. MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, SR. Thiago Lima Herculano Portaria nº 015, de 02/01/2025, CONTRATANTE. E A EMPRESA: G G RABELO LTDA, POR SEU REPRESENTANTE A SRA, GEANE GALVÃO RABELO CPF Nº 268. ***.183-**, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX004.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201.01/2026. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 004/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, CNPJ SOB O Nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ SOB O Nº 35.934.098/0001-39.OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DA ATRAÇÃO NACIONAL BANDA FORRÓ DE FRONT, A SER REALIZADA NO 17/02/2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H (DUAS) HORAS, DURANTE O EVENTO CARNAVAL 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:21 – SEC. MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 – SEC. MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA. FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 813 – LAZER PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.034 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. O PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO, EXCEPCIONALMENTE, APENAS CASO OCORRA ALGUM DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, MEDIANTE TERMO ADITIVO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. DATA DA ASSINATURA: 11 DE FEVEREIRO DE 2026. O VALOR TOTAL $ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SR. THIAGO LIMA HERCULANO PORTARIA Nº15/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA, POR SEU REPRESENTANTE ALISSON KILMER DUARTE MENDES, CPF: 079.***.***-29, COMO CONTRATADA.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº AD01.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.10.0004. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, CNPJ SOB O Nº 01.612.337/0001-12, CONTRATADA: WOLRD MUSIC EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.171.332/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA COMPLETA E ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 21 – SEC. MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 – SEC. MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 813 – LAZER PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.034 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE JUVENTUDE E CULTURA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO TERÁ INÍCIO NA DATA DE 11/02/2026 E ENCERRAMENTO EM 11/02/2027, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021, E, EM CASO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS, PODERÃO SER PRORROGÁVEIS POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 11 DE FEVEREIRO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 781.190,86 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SR. THIAGO LIMA HERCULANO PORTARIA Nº15/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: WOLRD MUSIC EVENTOS LTDA, POR SEU REPRESENTANTE: ANDERSON KAIENO FEITOSA CAVALVANTE, CPF: 654.***.***-91, COMO CONTRATADA

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D01.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0501.01/2026 DISPENSA Nº 01/2026 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de camisetas regata, tipo abadá, produzidas em tecido misto de poliéster e algodão, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa nº 01/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa G G RABELO LTDA , inscrita no CNPJ nº 63.537.385/0001-40, com sede na Rua Rio Araguaia, 232, Tresidela, CEP 65.950-000, no Município de Barra do Corda/Ma, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhora GEANE GALVÃO RABELO, portador da Célula de Identidade n° 039959432010-3 SSPMA e CPF: 268325183-15, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 12 de fevereiro de 2026. THIAGO LIMA HERCULANO Secretário Municipal de Cultura e Juventude Portaria nº 015/2025 Recebi em: ___/____/_____. G G RABELO LTDA CNPJ: 63.537.385/0001-40 Geane Galvão Rabelo

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX004.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2201.01/2026 INEXIGIBILIDADE N° 004/2026 OBJETO: Contratação por inexigibilidade de empresa para realização de apresentação artística (show musical) da atração nacional banda forró de front, a ser realizada no 17/02/2026, com duração mínima de 2h (duas) horas, durante o evento carnaval 2026, para atender as necessidades da secretaria municipal de juventude e cultura. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do INEXIGIBILIDADE N° 004/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.934.098/0001-39, sediada na Rua Angelo paz, nº 96, centro Iracema/CE, CEP 62980000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. Alisson Kilmer duarte mendes, inscrito sob o CPF: 079.466.093-29 e RG nº 004.073.543SSP/RN. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 11 de fevereiro de 2026. Thiago Lima Herculano Secretário Municipal de Juventude e Cultura CNPJ: 01.612.337/0001-12 Portaria nº 15/2025 Recebi em: ___/____/_____. A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 35.934.098/0001-39 Alisson Kilmer duarte mendes Representante Legal Assinatura

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601.01/2026 ORIGEM PROCESSUAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.10.0004 PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de estrutura completa e atrações artísticas para a realização de eventos, incluindo serviços de locação de equipamentos, sonorização, iluminação, ornamentação e apoio logístico, conforme demanda da Secretaria Municipal de Juventude e Cultura. Pelo presente instrumento e com base na LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa WOLRD MUSIC EVENTOS LTDA, CNPJ nº 23.171.332/0001-34. AV ELIZEU FEITOSA, LOTEAMENTO GRAN VILLE, LIMA CAMPOS – MA, neste ato representada pelo Senhor Anderson Kaieno Feitosa Cavalvante, CPF nº 654.241.903-91, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 11 de fevereiro de 2026. THIAGO LIMA HERCULANO Secretário Municipal de Juventude e Cultura CNPJ: 01.612.337/0001-12 Portaria nº 15/2025 Recebi em: ___/____/_____. WOLRD MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ nº 23.171.332/0001-34 Anderson Kaieno Feitosa Cavalvante Assinatura