ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 12/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria de Oliveira Vieira, Agente Comunitária de Saúde deste município, férias a serem concedidas no período de 02/03/2026 a 31/03/2026, tendo em vista o que consta no Regimento Jurídico do Servidor Civil em seu Art. 70 Capítulo III, da Lei Municipal 26/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa Grande do Maranhão).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

Lagoa Grande do Maranhão – MA, 25 de Fevereiro de 2026.

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Skarlet Policarpo Araújo

Secretárias Municipal de Saúde

Portaria nº 010/2025 – PMLG

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº INEX07.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502.01/2026. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 07/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, CNPJ SOB O Nº 15.243.290/0001-71. CONTRATADO: JOHOAME GOMES DE SOUSA INSCRITO(A) NO CPF SOB O Nº 015.173.003-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 16 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO:244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA:0004 – COMPROMISSO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PROJETO ATIVIDADE: 2.083 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO CRAS E CRAS VOLANTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI 8.245, DE 1991, E FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2026. O VALOR TOTAL 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA 12 (DOZE) MESES). SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, PORTARIA Nº 011/2025, COMO CONTRATANTE E A PESSOA FISICA: JOHOAME GOMES DE SOUSA, CPF: 015.***.***-20, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO

Nº D059.01/2025

CONTRATO Nº D059.01/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 3110.02/2025. DISPENSA Nº 059/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/ Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ n° 12.263.201/0001-60. CONTRATADO: INFO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.545.954/0001-55. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº D059.01/2025, firmado entre as partes em 24/11/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato por 03 (três) meses, passando a vigência de: 12 de janeiro de 2026 até 12 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária, Skarlet Policarpo Araujo, como Contratante e por INFO TECH LTDA, nesse ato representado pelo Sr. Luis Martins Sampaio Junior, CPF: 051.***.763-**, como Contratado.