EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO
Nº INEX03/2025
CONTRATO Nº INEX03/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº2101.01/2025. INEXIGIBILIDADE N°003/2025. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/ Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, inscrita no CNPJ n° 01.612.337/0001-12. CONTRATADO: R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 07.871.928/0001-90. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11/03/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 VIGÊNCIA: por mais 12 meses, até 10/03/2027. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos, por seu Coordenador, Amós Azevedo Branco, como Contratante e por R B DA COSTA ASSESSORIA CONTÁBIL - ME, nesse ato representado pelo Sr. Raimundo Batista da Costa CPF n°452.***.***-91, como Contratado.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.01/2026
ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, ATRÁVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público aos interessados que a Coordenação de Contratação, pretende realizar A CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que a Coordenação de Contratação escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS: 17/03/2026, às 09:00 horas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO - MENOR PREÇO. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, sito à Av. Primeiro de Maio, 126, centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis, até a data limite. O Aviso da Contratação Direta/Termo de Referência estará disponível no site oficial da Prefeitura Municipal www.lagoagrandedomaranhão.ma.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, no endereço. Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA), 11 de março de 2026. Damião Vieira de Alencar. Secretário Municipal de Educação. Portaria nº 09/2025 GP.
