PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

DECRETO Nº 119, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO o feriado nacional de Sexta-feira Santa no dia 03 de abril de 2026,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º. Este Decreto não abrange os serviços públicos considerados essenciais, havendo expediente normal no dia mencionado no artigo retro, por constituírem serviços contínuos de natureza essencial.

Art. 3º. Fica o Chefe de cada órgão municipal autorizado a convocar servidores sob sua chefia imediata, em caso de emergência ou se julgar necessário ao interesse público.

Art. 4º. Este decreto entra me vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 23 de março de 2026.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA