ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 26, DE 24 de março DE 2026

Dispõe sobre a designação de novos Membros

para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 293, de 21 de julho de 2025, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM,

RESOLVE

Art. 1°. DESIGNAR os novos membros Titular e Suplente para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, para o biênio 2025/2027:

I – A Sra. SILVANEIDE SILVA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF sob o n° ***.650.458-**, para exercer a função de TITULAR, como Representante da Sociedade Civil Organizada da Classe Empresarial do Município.

II - O Sr. PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o n° ***.055.358-**, para exercer a função de SUPLENTE da Sociedade Civil Organizada da Classe Empresarial do Município.

Art.2. Ficam exonerados, da representação da Classe Empresarial do Município, o Sr. Natanael Ferreira Pinheiro (titular) e a Sra. Andyara Cristina Leal de Souza Pinheiro (suplente).

Art.3º. Os conselheiros nomeados tomarão posse mediante assinatura do Termo respectivo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 24 de março de 2026.

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Francisco Nêres Moreira Policarpo

Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909.02/2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.057.844/0001-08. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.584,54 (TREZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 03 – COORD. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS UNIDADE ORÇAMENTARIA:0301 – COORD. MUNI. DE ADM E RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB FUNÇÃO: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA:0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COOR. MUN. DE ADM E RECURSOS HUMANOS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 3 (TRÊS) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DOS ARTIGOS 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 07/2025-PMLGP; E PELO CONTRATADO, SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 025.***.***-30.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D09.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302.01/2026. DISPENSA Nº 09/2026. CONTRATANTE: COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº01.612.337/0001-12. CONTRATADA: A E J DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.923.016/0001-60. OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de água mineral, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.100,00 (cinquenta mil, e cem reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 – COORD. MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS UNIDADE: 0301 – Coord. Muni. de Adm e Recursos Humanos FUNÇÃO: 04 – Administração SUB FUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo ATIVIDADE: 2.004 – Manutenção e Funcionamento da Coor. Mun. de Adm e Recursos Humanos CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 10 (DEZ) MESES, contados da assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, AMÓS AZEVEDO BRANCO, COORDENADOR MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 07/2025-PMLGP, E A EMPRESA: A E J DO NASCIMENTO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, CPF Nº 118.***.***-38., COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D010.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402.01/2026. MODALIDADE: DISPENSA 010/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/MANUTENÇÃO DO DESENV. MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CNPJ SOB O Nº 30.038.146/0001-97. CONTRATADA: A E J DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.923.016/0001-60.OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 'd3RGÃO: 14 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO - MDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1401 – MANUTENÇÃO DO DESENV. DO ENSINO - MDE FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO ATIVIDADE: 2.058 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO MDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100100 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – EDUCAÇÃO. 'd3RGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.009 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 10 (DEZ) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 53.690,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR PORTARIA Nº09/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE: A E J DO NASCIMENTO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF Nº 118.***.***38, COMO CONTRATADO.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D015.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2502.02/2026. DISPENSA Nº 015/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, CNPJ Nº15.243.290/0001-71, CONTRATADA: A E J DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.923.016/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 10 (DEZ) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO .DE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 41.850,00 (QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO PORTARIA Nº011/2025-PMLG-GP, CONTRATANTE E A EMPRESA: A E J DO NASCIMENTO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF: 118.***.***-38, COMO CONTRATADA.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D014.01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2502.01/2026. DISPENSA Nº 14/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 12.263.201/0001-60, E A EMPRESA A E J DO NASCIMENTO, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.923.016/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO E FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO ÓRGÃO:05–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE 1600000000 – TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO MANUTENÇÃO. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 10 (DEZ)MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO DE 2026. O VALOR TOTAL R$ 46.910,00 (QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS). MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SKARLET POLICARPO ARAÚJO PORTARIA Nº10/2025-PMLG-GP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA: A E J DO NASCIMENTO, POR SEU REPRESENTANTE O SR. ANTÔNIO EDVAR JARDIM DO NASCIMENTO, CPF: Nº 118.***.***-38, COMO CONTRATADA.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA

DO TERMO DE CONTRATO Nº PE029.05/2025

PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 1909.02/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025

OBJETO: fornecimento de material permanente, de forma parcelada, para atender as necessidades da Coordenação Municipal Administração e Recursos Humanos.

Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº29/2025, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 25.057.844/0001-08, com sede na Rua Jose Gonçalves, Nº 296 – Centro / CEP: 65485-000, no Município de Itapecuru Mirim - MA, denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora SILVIA ROBERTA DE SOUSA LOPES, inscrito sob o CPF nº 025.686.003-30.

A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação.

Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato.

No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lagoa Grande do Maranhão -MA, 18 de março de 2026.

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COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Amós Azevedo Branco

Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos

Portaria nº 07/2025

Recebi em: ___/____/_____.

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S R DE SOUSA LOPES LTDA – EPP

CNPJ:25.057.844/0001-08

Silvia Roberta de Sousa Lopes

Representante Legal

Assinatura

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D09.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2302.01/2026 DISPENSA Nº 09/2026 OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de água mineral, para atender as necessidades da Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Lagoa Grande do Maranhão – MA. Pelo presente instrumento, e em conformidade com o resultado do DISPENSA Nº 09/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa A E J DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60, com sede na CJ H Jose Ponciano, 31, centro, CEP: 65.5718-000. Lagoa Grande do Maranhão- MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Edvar Jardim do Nascimento portador da Cédula de Identidade nº 0365390820090 SESP/MA e CPF nº 118.766.438-38. A assinatura poderá ser realizada de forma remota, por meio eletrônico, mediante envio do contrato devidamente assinado digitalmente (com certificação válida ICP-Brasil) para o e-mail institucional cpl@lagoagrande.ma.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta convocação. Em caso de impossibilidade técnica para a assinatura eletrônica, poderá ser agendado atendimento presencial na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, em dias úteis (segunda a sexta-feira), nos horários de 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, para assinatura física do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Amós Azevedo Branco Coordenador Municipal de Administração e Recursos Humanos Portaria nº 07/2025 Recebi em: ___/____/_____. A E J DO NASCIMENTO Antônio Edvar Jardim do Nascimento Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D010.02/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2402.01/2026 CONCORRÊNCIA Nº 010/2026 OBJETO: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa nº 10/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa A E J DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60, com sede na CJ H Jose Ponciano, 31, centro, CEP: 65.5718-000. Lagoa Grande do Maranhão-Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Antônio Edvar Jardim do Nascimento, portador da Célula de Identidade n° 0365390820090 SESP/MA e CPF: 118.***.***-38, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. DAMIÃO VIEIRA DE ALENCAR Secretário Municipal de Educação Portaria nº 09/2025 Recebi em: ___/____/_____. A E J DO NASCIMENTO Antônio Edvar Jardim do Nascimento Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D015.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2502.02/2026 DISPENSA Nº 015/2025 OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. Pelo presente instrumento e com base no edital do Dispensa nº015/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa: A E J DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60, com sede na CJ H Jose Ponciano, 31, centro, CEP: 65.5718-000. Lagoa Grande do Maranhão-Maranhão CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Edvar Jardim do Nascimento, portador da Célula de Identidade n° 0365390820090 SESP/MA e CPF: 118.***.***-38, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 011/2025 Recebi em: ___/____/_____. A E J DO NASCIMENTO Antônio Edvar Jardim do Nascimento Representante Legal

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº D014.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 2502.01/2026 DISPENSA Nº 14/2026 OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no edital da Dispensa nº 14/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa A E J DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60, com sede na CJ H Jose Ponciano, 31, centro, CEP: 65.5718-000. Lagoa Grande do Maranhão-Maranhão, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Antônio Edvar Jardim do Nascimento, portador da Célula de Identidade n° 0365390820090 SESP/MA e CPF: 118.766.438-38, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Skarlet Policarpo Araújo Secretaria Municipal de Saúde Portaria nº 10/2025 Recebi em: ___/____/_____. A E J DO NASCIMENTO Antônio Edvar Jardim do Nascimento Representante Legal