PREFEITURA DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

PORTARIA Nº 088/2026-SEMED-LG

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder à servidora Elzinete de Sousa Feitosa, matrícula 220-1, Professora, lotada na Secretaria de Educação, a sua licença prêmio, compreendendo o período de 13/03/2026 à 13/06/2026 de acordo com o Regimento Jurídico do Servidor Público em conformidade com a Lei nº26/1998.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal Educação de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 25de março de 2026.

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Damião Vieira de Alencar

Secretário Municipal de Educação de Lagoa Grande do Maranhão – MA

Portaria nº 09/2025-PMLG-GP

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº CD012.01/2026

TERMO DE CONTRATO Nº CD012.01/2026. ORIGEM: Processo Administrativo Nº 0303.01/2026. CREDENCIAMENTO Nº 12/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho/Município de Lagoa Grande do Maranhão - MA. CONTRATADO: A. E. J. DO NASCIMENTO (S & E SERVIÇOS GERAIS), inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60. OBJETO: fornecimento de peixe, tipo tambaqui, in natura, destinados a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município, em virtude das ações sociais realizadas durante a Semana Santa, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:06 – Sec. Mun. de Assistência Social e Trabalho UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – Sec. Mun. de Assistência Social FUNÇÃO: 08 – Assistência Social SUB FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0002 – Apoio Administrativo PROJETO ATIVIDADE: 2.026 – Manutenção e Funcionamento de Benefícios Eventuais Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Dist. Gratuita FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recursos FNAS. VALOR TOTAL R$ 35.920,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses contados da assinatura deste termo de contrato, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão (MA)/ Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, por sua Secretária a Sra. Maria Djanira de Oliveira Adelino, como Contratante e a Empresa; A. E. J. DO NASCIMENTO (S & E SERVIÇOS GERAIS), neste ato representado pelo senhor: Antonio Edvar Jardim do Nascimento inscrito no CPF sob o 118.***.***-38, como Contratado.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Nº CD012.02/2026

TERMO DE CONTRATO Nº CD012.02/2026. ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0303.01/2026. CREDENCIAMENTO Nº 12/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO/MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA. CONTRATADO: FRANCISCO EVAGNO LIRA DE ALMEIDA, PESSOA FÍSICA, INSCRITO NO CPF Nº 936.***.***-04. OBJETO: FORNECIMENTO DE PEIXE, TIPO TAMBAQUI, IN NATURA, DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DAS AÇÕES SOCIAIS REALIZADAS DURANTE A SEMANA SANTA, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:06 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTARIA:0601 – SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 – APOIO ADMINISTRATIVO PROJETO ATIVIDADE: 2.026 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1660000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS. VALOR TOTAL R$ 17.960,00 DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 10 (DEZ) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO DE CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105, DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 23 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO (MA)/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, POR SUA SECRETÁRIA A SRA. MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA ADELINO, COMO CONTRATANTE E O SR. FRANCISCO EVAGNO LIRA DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF Nº 936.***.***-04, COMO CONTRATADO.

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD012.01/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0303.01/2026 CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 OBJETO: Fornecimento de peixe, tipo tambaqui, in natura, destinados a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município, em virtude das ações sociais realizadas durante a Semana Santa, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no Edital de Credenciamento Nº 12/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos a empresa A. E. J. DO NASCIMENTO (S & E SERVIÇOS GERAIS), inscrita no CNPJ nº 26.923.016/0001-60, com sede na Conjunto Habitacional José Ponciano, nº 31, Centro, CEP: 65718-000, no Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Senhor Antonio Edvar Jardim do Nascimento, inscrito no CPF n° 118.***.***-38, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas. No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 011/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. A. E. J. DO NASCIMENTO (S & E SERVIÇOS GERAIS CNPJ: 26.923.016/0001-60 Antonio Edvar Jardim do Nascimento

ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Nº CD012.02/2026 PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0303.01/2026 CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 OBJETO: Fornecimento de peixe, tipo tambaqui, in natura, destinados a distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social do município, em virtude das ações sociais realizadas durante a Semana Santa, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Pelo presente instrumento e com base no Edital de Credenciamento Nº 12/2026, amparado pela LEI Nº 14.133/2021, convocamos o Sr. FRANCISCO EVAGNO LIRA DE ALMEIDA, pessoa física, inscrito no CPF nº 936.***.***-04, com sede no Povoado Lagoa Nova, Zona Rural, Lagoa Grande do Maranhão/MA, CEP: 65718-000, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, para assinatura do Termo de Contrato. No ato da assinatura, a representante deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal. As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor. O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei. Lagoa Grande do Maranhão -MA, 23 de março de 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Maria Djanira de Oliveira Adelino Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho Portaria nº 011/2025-PMLG-GP Recebi em: ___/____/_____. FRANCISCO EVAGNO LIRA DE ALMEIDA CPF: 936.***.***-04

ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D09.01/2026 DA DISPENSA Nº09/2026

ERRATA, DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº D09.01/2026 DA DISPENSA Nº09/2026 publicada no Diário Oficial do Município, Ed. 3732/2026, de 24 de março de 2026, pag. 04. ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.100,00 (cinquenta mil, e cem reais). LEIA-SE: “VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais).